Maria Beatriz Machado – acadêmica do 5° semestre de Relações Internacionais da Unama.

Em 10 de Janeiro de 2023, foi apresentado pela primeira-ministra Élisabeth Borne, a proposta para o aumento da idade mínima para a aposentadoria na França, de 62 para 64 anos. A medida não agradou a população francesa, que foi às ruas e iniciou uma série de protestos que já duram meses. A mudança propõe que gradualmente, aumentando 3 trimestres por ano, a idade mínima chegue a 64 anos em 2030, começando em setembro de 2023. Além disso, o tempo de contribuição também aumentaria: de 42 anos, como é atualmente, para 43 até 2027, também seguindo o sistema gradual de 3 trimestres por ano. (Poder360, 2023)

Desde 2019, ainda em seu primeiro mandato, o presidente Emmanuel Macron tenta implementar uma reforma previdenciária no país. Na época sua ideia era de que houvesse um “sistema universal de pontos”, isto é, unificar todos os regimes vigentes e considerar todas as contribuições como iguais. Tal medida, assim como a atual, também foi mal recebida pelos franceses, que paralisaram o país em greves gerais e protestos organizados por sindicatos. (VEJA, 2020). Na época, o governo recuou para que houvesse conversas com autoridades sindicais, mas, diante da pandemia do COVID-19, não houve prosseguimento da proposta inicial. (FRONTLINER, 2020). Apesar disso, em 2020, Macron não achou necessário tomar medidas mais drásticas para que sua proposta fosse aceita dentro do legislativo, diferente do que ocorre agora. 

Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Senado, Macron preocupou-se com a corroboração da Assembleia Nacional dos Deputados, haja vista que o presidente não tem apoio de grande parte dos membros constituintes (G1, 2023). Considerando esse cenário, o presidente e a primeira-ministra tomaram uma medida impopular para conseguir prosseguir com o projeto: acionar o artigo 49.3 da constituição francesa. Tal artigo permite que o presidente aprove uma lei sem a aprovação dos deputados, atribuindo à primeira-ministra a responsabilidade do governo diante da Assembleia. A adoção dessa medida é apontada como uma ação antidemocrática e o aceitamento do fracasso do presidente diante de seus parlamentares. (COHEN, 2023)

Dentro da Assembleia, como esperado, houve a apresentação de moções de censura contra a decisão. Porém, devido a incompatibilidades políticas nenhuma moção foi aceita, precisava-se que legisladores de extrema esquerda e extrema direita formassem uma coalizão – o que é extremamente improvável – para que conseguissem ir contra a decisão presidencial (G1,2023). Com a utilização do artigo 49.3 a revolta nas ruas tomou proporções ainda maiores, em greve garis deixaram que se acumulasse lixo por dias nas cidades, principalmente na capital Paris e os protestos foram palco para diversas cenas caóticas de conflito entre a população e policiais, assim como para amontoados de lixo por toda a cidade. 

De acordo com o autor Nicholas Onuf (1941), constrói-se socialmente o sistema internacional. Ele pontua que as dinâmicas deste sistema podem ser modificadas ao longo do tempo, considerando que haverá conversa entre o que ele nomeia como regras, a relação agentes-estrutura. Considerando a estrutura como espaços de atuação dos agentes, onde as regras são orientações para as ações. Entende-se que essa relação depende das duas partes, podendo tanto agentes quanto estrutura mudarem, sendo uma mudança mútua que dita o resultado para o sistema. (HENRIQUE, 2009). Sendo assim, tem-se o agente, podendo ser a sociedade civil, como um meio de ditar o que pode se esperar do sistema. 

Com base nisso, é possível visualizar a atual situação da crise na França. Na idealização do presidente Macron, seu governo não sofreria represálias e o projeto de reforma da previdência seria facilmente aceito, tanto pela sociedade quanto pelos parlamentares. Apesar disso, os protestos mostram como uma sociedade habituada a ser representada pode fazer a diferença em uma decisão estatal. Os protestos de 2019 e os que ocorrem no presente momento são importantes para entender o que o autor quer dizer quando fala que o sistema internacional não pode ser entendido como “inerentemente anárquico”. (ONUF, 2012)

Borne e Macron declararam que não gostariam de utilizar o artigo, mas que não encontraram outra solução para colocar em vigor a reforma que eles acreditam ser imprescindível para que o país não precise recorrer a créditos estrangeiros no futuro (G1, 2023), considerando que em uma escala crescente, tendo o regime previdenciário como está atualmente, a França, até 2032, estaria comprometendo 14,7% do seu PIB com gastos da previdência diferindo do que atualmente são 13,8%, segundo dados fornecidos pelo próprio governo.

No momento atual a proposta está em discussão no Conselho Constitucional, esperando a decisão final. A onda de protestos continua e não há previsão para que acabe, já que a população ainda está insatisfeita com os rumos da reforma. (ISTOÉ, 2023)

REFERÊNCIAS

COHEN, Sandra. Entenda como Macron impôs a impopular reforma previdenciária por decreto, sem a aprovação do Parlamento. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2023/03/16/entenda-como-macron-pode-impor-a-impopular-reforma-previdenciaria-por-decreto-sem-a-aprovacao-do-parlamento.ghtml. Acesso em: 13 abr 2023

ENTENDA a proposta de reforma da Previdência de Macron. Poder360, 2023. Disponível em: https://www.poder360.com.br/internacional/entenda-a-proposta-de-reforma-da-previdencia-de-macron Acesso em: 13 abr 2023.

GOVERNO francês recorre a artigo para impor aumento da idade de aposentadoria sem aprovação de deputados. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/03/16/macron-vai-invocar-artigo-para-aumentar-idade-de-aposentadoria-sem-aprovacao-de-deputados.ghtml. Acesso em: 13 abr 2023.

EM crise, Macron apresenta a reforma previdenciária ao parlamento francês. VEJA, 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/em-crise-macron-apresenta-reforma-previdenciaria-ao-parlamento-frances/. Acesso em: 13 abr 2023.

ÚLTIMOS protestos na França antes de decisão importante sobre  reforma da previdência. ISTOÉ, 2023. Disponível em: https://istoe.com.br/ultimos-protestos-na-franca-antes-de-decisao-importante-sobre-reforma-da-previdencia/. Acesso em: 13 abr 2023.

RECUO no aumento da idade para aposentadoria. FRONTLINER, 2020. Disponível em: https://www.frontliner.com.br/macron-recua-no-aumento-de-idade-para-aposentadoria/. Acesso em: 13 abr 2023.

ONUF, Nicholas. World of our making: Rules and rule in social theory and international relations. Routledge, 2012.

HENRIQUE, Renata Tavares. Resenha: Construtivismo. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 2, n. 8, p. 173-180, 2009.