Keity Oliveira e Lorena Carneiro – Acadêmicas de RI da Unama
A Amazônia, celeiro da maior biodiversidade e dona da maior bacia hidrográfica do planeta, é considerada uma peça fundamental para o enfrentamento das transições climáticas e de suas consequências, além de fornecer todos os subsídios necessários, sejam eles humanos ou naturais, para o desenvolvimento sustentável ambicionado por, praticamente, todos os participantes do Sistema Internacional.
Por se tratar de uma região com tantas especificidades, foi necessário um olhar mais detalhado para que tantas nuances fossem contempladas para que se alcancem os equilíbrios ambiental, econômico e social. O Plano de Recuperação Verde (PRV, 2022), base de trabalho do Consórcio Amazônia, consiste em conter o desmatamento ilegal, promover a inovação tecnológica e a capacitação humana, além de gerar uma infraestrutura sustentável para que a região cresça e se desenvolva nos parâmetros supracitados. Tantos detalhes tratados através da cooperação entre Estados e outros atores da dinâmica mundial.
A teoria neoliberal das Relações Internacionais tem como uma de suas principais características o fato de assumir que os Estados não são os únicos atores decisivos para se compreender as dinâmicas do sistema internacional, e em certa medida não devem ser privilegiados nos modelos analíticos em detrimento de outros atores, como ocorre com a corrente realista que enfoca todas as decisões de uma nação no Estado. O argumento de que atores estatais e não estatais como organizações internacionais, a sociedade civil global, empresas multinacionais e demais agentes transnacionais passam a ser vistos como fundamentais para a compreensão dessas dinâmicas foi apresentado pelos teóricos Robert Keohane e Joseph Nye, na obra “Transnational Relations and World Politics” (1971).
Outrossim, na perspectiva dos autores, a complexidade do mundo hodierno e a revolução das dinâmicas comunicativas gerou a chamada “interdependência complexa”, conceito presente no livro “Power and Interdependence” (2001) que traz a ideia de como os Estados irão se deparar com uma agenda mais abrangente e como isso provocará a busca de interesses próprios dos atores domésticos no sistema através da difusão de sua política interna e externa a criação de conceitos como o da paradiplomacia (KEOHANE & NYE, 2001).
A paradiplomacia ou cooperação descentralizada, segundo ROCHA (2011), seria uma diplomacia paralela a do Estado, atuando em determinados segmentos domésticos e sendo efetivada por diferentes atores que se apoiam em redes transnacionais de cooperação. Dessa forma, ela se constitui como um importante instrumento quando se pensa em desenvolvimento local e/ou regional. Apesar do conceito de paradiplomacia ser recente no Brasil, teve destaque bem mais cedo na Amazônia por conta da internacionalização do território, porém com o tempo a região se destacou na cooperação descentralizada a partir da abertura política econômica liberal brasileira.
Através de ações paradiplomáticas, os estados federados e municípios da região amazônica estão cada vez mais mobilizando suas estruturas como um meio de negociação com entes externos para a melhoria da mesma. Entre as principais mobilizações feitas, está a importante criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, também conhecido como Consórcio Amazônia Legal, uma autarquia dos governadores dos 9 estados que compõem a Amazônia Legal. O Consórcio, em atividade desde 2019, estabelece num novo paradigma em torno do território, agindo em conjunto para a criação e impulsionamento do desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns (PORTELA, 2023).
De forma integrada e cooperativa, o Consórcio possui como principal objetivo ser referência global em articulação, governança e estratégia para transformar a Amazônia Legal em uma região sustentável até 2030. O governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), tomou posse como presidente do Consórcio em 04 de janeiro de 2023, representando um Estado que se tornou vanguarda na paradiplomacia sob a lente ambiental e da Amazônia através de ambiciosos planos como o Plano Amazônia Agora e a criação do Fundo Amazônia Oriental, que possibilitará a implantação de projetos de conservação ambiental na região paraense.
As principais propostas do Consórcio estão reunidas no chamado Plano de Recuperação Verde, estruturado em 4 eixos principais: freio ao desmatamento ilegal, desenvolvimento produtivo e econômico sustentável, tecnologia verde e capacitação e por fim, a mobilização de infraestruturas verde (CONSÓRCIO AMAZÔNIA, 2022).
Nesse sentido, a autarquia é de fundamental importância para a criação de estratégias regionais e de cooperação com o apoiamento e financiamento de entidades internacionais como a ONU que anunciou durante a COP27 que irá lançar em conjunto com o Consórcio, um mecanismo programático-financeiro para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia (ONU Brasil, 2022).
Durante discurso feito na COP27, Helder Barbalho enfatizou a necessidade de se criar uma economia verde que mantenha a floresta em pé através do incremento de uma bioeconomia voltada para o uso dos recursos naturais de forma sustentável, mantendo o respeito pela floresta e pelos povos que a habitam (MAGNO, 2022).
Em consonância, o uso da paradiplomacia entre os governos subnacionais está cada vez trazendo um foco maior na proteção ambiental, nos serviços, nas ajudas financeiras e técnicas e no uso de novas tecnologias que possam ser direcionadas à preservação e conservação dos ecossistemas e ao atendimento da população amazônida.
Com isso, conclui-se que é impossível dissociar a ideia de preservação do planeta da proteção, conservação e desenvolvimento da Amazônia. Mesmo em um contexto capitalista extremamente agressivo, não há como se pensar em um mundo mais equilibrado e saudável sem a participação e cooperação entre todos os atores do Sistema Internacional, sejam eles estatais ou a própria sociedade civil.
Diante da temática exposta, recomendamos a leitura do livro “Paradiplomacia” do professor de Relações Internacionais da UFABC, Gilberto Rodrigues. A obra expõe de forma didática a história e os avanços da Paradiplomacia no Brasil e de que forma o fenômeno se destaca no combate ao aquecimento global, bem como o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Além disso, se destaca o IDD – Instituto de Diplomacia Direta, um think thank dedicado ao diálogo e cooperação internacional de entes subnacionais brasileiros, empresas, instituições acadêmicas e organizações não-governamentais. Em seu propósito, o IDD se utiliza da diplomacia direta como fenômeno natural impulsionado pela revolução nos meios de comunicação.
Para mais informações, acesse:
Site Oficial: < https://www.diplomaciadireta.org/ >
Instagram: < https://www.instagram.com/institutodiplomaciadireta/ >
Facebook: < https://www.facebook.com/diplomaciadireta/ >
Twitter: < https://twitter.com/IddDireta >
Por fim, destacamos o trabalho feito pelo CEBRI – Centro Brasileiro de Relações Internacionais, um think thank de referência em relações internacionais e que atua com uma rede de especialistas ampla, influente, plural que busca soluções inovadoras e multidisciplinares para questões relevantes e atuais, influenciando na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da agenda internacional brasileira, incluindo um núcleo voltado ao meio ambiente.
Para mais informações, acesse:
Site Oficial: < https://cebri.org/br >
Instagram: < https://www.instagram.com/cebrionline/ >
Facebook: < https://www.facebook.com/cebrionline/ >
Twitter: < https://twitter.com/CEBRIonline >
REFERÊNCIAS
CONSÓRCIO AMAZÔNIA LEGAL. 2022. Site Institucional: < https://consorcioamazonialegal.portal.ap.gov.br/ > Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and Interdependence. 3ª ed. Nova York: Longman, 2001. Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
MAGNO, Bruno. COP 27: Governador reafirma que bioeconomia e financiamento climático são saídas para a Amazônia. Agência Pará. Publicado em: 14 de novembro de 2022. Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
ONU Brasil. ONU e Consórcio da Amazônia Legal anunciam fundo multi-doadores para a região. Publicado em: 16 de novembro de 2022. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/207700-onu-e-consorcio-da-amazonia-legal-anunciam-fundo-multi-doadores-para-regiao > Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
PORTELA, Michele. Helder Barbalho assume Consórcio Amazônia Legal. Correio Braziliense. Publicado em: 04 de janeiro de 2023. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5063774-helder-barbalho-assume-consorcio-amazonia-legal.html > Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
PRV. Plano de Recuperação Verde. Lançamento do Plano de Recuperação Verde do Consórcio Amazônia Legal. Canal Youtube: Consórcio Amazônia Legal. Publicado em 16 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5pATKUr8RcM. Acesso em 27 de fevereiro de 2023.
ROCHA, William Monteiro. Paradiplomacia, desenvolvimento e integração regional de cidades amazônicas: desafios e especificidades do estado do Pará. Encontro Nacional ABRI, 2011, 2011. Disponível em: < http://www.abri.org.br/anais/3_Encontro_Nacional_ABRI/Integracao_Regional/IR%204_William%20Rocha%20ParadiplomaciA,%20Desenvolvimento%20e%20integra+%BA+%FAo%20Regional%20de%20Cidades%20Amaz+%A6nicas%20De.pdf > Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
Internacional da Amazônia 