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A adoção de um modelo de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental é um tema cada vez mais relevante no Brasil. O tópico se tornou ainda mais importante à medida que o desmatamento no país tem prejudicado as relações comerciais do principal setor da economia brasileira – o agronegócio. Desse modo, faz-se necessário discorrer sobre a forma como a falta de preservação ambiental tem se tornado um empecilho para as exportações brasileiras.
Em setembro de 2022, o parlamento da União Europeia adotou medidas que restringem a compra de commodities que provêm de áreas desmatadas ilegalmente. Com isso, a exportação de produtos do agronegócio brasileiro deve ser afetada negativamente, uma vez que, para comercializar com países europeus, será necessário adquirir uma documentação para comprovar que a produção está desvinculada do desmatamento ilegal, algo que pode encarecer a produção e tornar os produtos brasileiros menos competitivos no mercado europeu. As relações comerciais com a União Europeia são de suma importância para o agronegócio brasileiro, especialmente para empresas do ramo da soja, carne bovina, alimentos para animais e café, que encontram-se em países como Espanha, Itália, Holanda e Alemanha, alguns dos seus principais compradores (IBRE, 2022).
Similarmente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos também têm tomado medidas para restringir produtos oriundos de áreas desmatadas. Além disso, o Departamento de Comércio do país também busca identificar países estrangeiros que carecem de proteção adequada contra o desmatamento motivado pela produção de commodities. No total, estima-se que as restrições devem afetar 10% do total das exportações brasileiras para o mercado americano, enquanto 80% das exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia devem ser afetadas pelas medidas europeias (VALOR, 2022).
A adoção de uma agenda que busca conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente deve ser implementada com a posse de Lula. Com o novo governo, espera-se que o Brasil busque valorizar a agricultura familiar sem, no entanto, prejudicar o agronegócio. Para o setor, exercer uma produção ambientalmente responsável pode significar um aumento na sua demanda (O LIBERAL, 2022).
Partindo dessas informações e de perspectivas de teóricos estruturalistas, pode-se afirmar que o atraso e o subdesenvolvimento de países latino-americanos (esse desenvolvimento em uma ótica econômica globalizada, capitalista e norte-globalista) remontam de causas estruturais, a partir de uma estrutura agrária extensiva inadequada e improdutiva e a solução para esses problemas se dão pela reforma agrária e um enfoque na modernização e na agricultura familiar, o que poderia ser um viés interessante na questão do aumento de terras produtivas sem a necessidade de uma expansão territorial e desmatamento. (SOUZA, 2003, p. 30).
Sob outra ótica, é legítimo estabelecer que as questões voltadas ao desenvolvimento sustentável que tratam o viés de não desmatamento, possuem bases que foram feitas a partir de um molde benéfico a países desenvolvidos baseado no modelo político-econômico vigente, que apesar de ser uma questão importante, válida e que deve ser implantada, não sustenta a realidade de desenvolvimento e crescimento tardio de países subdesenvolvidos (indubitavelmente estabelecidos no sul global, como o Brasil), pois são vistos como fontes de recursos do agro para países desenvolvidos (que ao se estabelecerem de forma sustentável e chegarem ao limite de exploração de seus territórios, “dependem” dos países que fornecem recursos primários) e alvos de críticas pelos mesmos por não se modernizarem e não possuírem viés sustentável em sua base agro como um todo. Ou seja, é válido afirmar que “o desenvolvimento sustentável significa, acima de tudo, um ajuste técnico na ordem vigente” (OLIVEIRA, 2012, p. 85) e a reprodução das capacidades materiais vigentes, que dizem respeito à esfera econômica e o potencial tecnológico e organizacional da estrutura social (COX, 1995, apud SILVA, 2005, p. 266), foi antecipada e planejada a fim da manutenção da relação desbalanceada norte-sul global.
Outrossim, é inegável que o agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e uma transição brusca para um modo somente de viés sustentável, impactaria imensuravelmente as dinâmicas internas, principalmente sem um suporte viável.
Desse modo, a responsabilidade ambiental é um tema extremamente sensível para o agronegócio. O desmatamento amplamente praticado na produção desse setor tem se mostrado contraproducente, à medida que alguns de seus principais compradores tornam-se mais exigentes por um produto ecologicamente responsável. Portanto, o modelo produtivo em vigência é incompatível com a conjuntura atual, tornando imperativo conciliar a produção com o respeito ao meio ambiente para empresas do agronegócio.
Referências:
IBRE. “Medida aprovada pelo Parlamento Europeu pode se converter em novo breque ao acordo UE-Mercosul”, afirma ex-ministro Roberto Rodrigues. IBRE, 15 set 2022. Disponível em:https://ibre.fgv.br/blog-da-conjuntura-economica/artigos/medida-aprovada-pelo-parlamento-europeu-pode-se-converter-em. Acesso em: 03/12/2022
VALOR. EUA dão passo para barrar produtos de desmatamento. VALOR, 21 out 2022. Disponível em:https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/10/21/eua-dao-passo-para-barrar-produtos-de-desmatamento.ghtml. Acesso em: 03/12/2022
O LIBERAL. Desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental será desafio de Lula no Pará. O LIBERAL, 05 nov 2022. Disponível em: https://www.oliberal.com/economia/desenvolvimento-economico-aliado-a-preservacao-ambiental-sera-desafio-de-lula-no-para-1.609211. Acesso em: 03/12/2022
OLIVEIRA, Leandro Dias de. OS “LIMITES DO CRESCIMENTO” 40 ANOS DEPOIS: Das “Profecias do Apocalipse Ambiental” ao “Futuro Comum Ecologicamente Sustentável”. Revista Continentes (UFRRJ), ano 1, n 1, 2012.
SILVA, Marco Antonio de Meneses. Teoria Crítica em Relações Internacionais. CONTEXTO INTERNACIONAL, Rio de Janeiro, vol 27, p. 249-282, jul/dez 2005.
SOUZA, Nali de Jesus de. UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO. Porto Alegre, 2003.