Heitor Sena Passos – Acadêmico do 4º semestre de Relações Internacionais da UNAMA.

Rayana Yukari Fachinetti Inomato – Acadêmica do 6º semestre de Relações Internacionais da UNAMA.

 A ampliação do uso de criptomoedas nos últimos anos representa uma inovação no mercado financeiro. As criptomoedas são transacionadas em um sistema de pagamento descentralizado, sem a presença de intermediários financeiros (peer-to-peer) como bancos privados ou estatais, com isso, as operações são feitas através de um registro público de todas as transações, mantido e atualizado pelos próprios detentores das moedas, com o uso de uma tecnologia chamada blockchain (MATTOS et al, 2020).

O mercado de cripto ativos têm atraído cada vez mais participantes, atingindo a marca de 295 milhões de pessoas em Dezembro de 2021, aumento de 176% em relação a Janeiro do mesmo ano (Crypto, 2022). Além do mais, o surgimento da Web 3.0 é visto por muitas empresas de cripto ativos como algo que pode revolucionar a forma como operações financeiras são realizadas. A inovação transformaria a internet em um espaço descentralizado, utilizando a tecnologia blockchain para sua infraestrutura. Todavia, a Web 3.0 ainda está em fase de desenvolvimento (INFOMONEY, s.d).

No entanto, a adoção de criptomoedas têm encontrado novos desafios, especialmente ligados a preocupações ambientais, insegurança do mercado e limitações na sua utilização. Primeiramente, há de se destacar que a criação de criptomoedas é feita através de um processo que envolve o uso de computação para resolver problemas matemáticos complexos, conhecido como mineração. O processo exige um gasto energético muito elevado, e a utilização de fontes de energia não renováveis para este uso traz preocupações sobre o impacto ambiental da mineração de criptomoedas (SICHEL e CALIXTO, 2018).

Além disso, os preços dos ativos demonstram alta volatilidade, como demonstrado pela queda brusca de 70% no preço do Bitcoin em Junho de 2022. A insegurança do mercado de criptomoedas também é marcada pela atuação de hackers, que conseguem explorar as deficiências dos sistemas para realizar furtos milionários (SMITH, 2022).

Outrossim, o baixo estágio de desenvolvimento da tecnologia blockchain limita a utilização de cripto ativos. Atualmente, transações envolvendo criptomoedas exigem cerca de 1 hora para serem concluídas. O grande tempo envolvido na realização do processo inviabiliza a realização de microtransações, que envolvem o rápido processamento de pequenas quantidades de dinheiro (SICHEL e CALIXTO, 2018).

Em uma visão macro, que observa o desenvolvimento dos debates econômicos e os meios em que a economia se estabelece, excluindo a visão real da economia no sentido micro e interno que possibilita o crescimento econômico dos países, a geração de economia real e o aumento produtivo das paridades em questões econômicas, pode-se afirmar que as criptomoedas são um dos marcos da era contemporânea em quesito inovação. Porém, a imaterialidade das redes de criptomoedas se estabiliza em novos desafios e a deficiência mundial em regular esse sistema resulta em uma amplificação desses problemas.

Essas problemáticas se dão em função de uma falta de regulação e regulamentação para esse tipo de movimentação especulativa, onde pode ser necessária uma intervenção Estatal indireta a partir de seu poder coercitivo, em questão de autoridade, que pode determinar a movimentação física de recursos e as decisões econômicas dos atores não estatais (STIGLER, 2002, apud MATTOS, 2004). Essa falta de regulação, enraizada e metaforizada a partir da ideia de Adam Smith (A Riqueza das Nações, Os Economistas, 1988) de que o mercado se autorregula, aumenta a volatilidade desse sistema e intensifica os riscos do mesmo.

Em sentido de intervenção indireta do Estado, que se configura como a produção de normas que vão determinar a atuação desse sistema,

além de regulamentar, o Estado ainda fiscaliza observando o cumprimento da lei por parte dos agentes econômicos, promove incentivos de acordo com as condições do mercado visando estimular ou reprimir certas condutas e desenvolve planejamentos para alcançar um maior desenvolvimento econômico (FARIAS e JÁCOME, ONLINE, 2019).

Ou seja, há a necessidade de uma legalização ou não desse sistema, em sentido de indiciar os autores de casos de cibercrime que se originam a partir da mineração das criptomoedas, efetivar a cobrança de tributos (a fim de gerar empregabilidade a empregabilidade desse capital em setores da sociedade, como o social), buscar uma estabilização do sistema, gerar incentivos de inserção de energias de fontes renováveis para diminuir o impacto ecológico e implementar uma lei específica sobre o uso e posse dessas criptomoedas.

Desse modo, as criptomoedas são inovações tecnológicas que atualmente enfrentam grandes dificuldades em providenciar um serviço seguro e estável aos seus usuários. Não obstante, o mercado de cripto ativos deve continuar crescendo juntamente com o fenômeno da financeirização da economia internacional e o desenvolvimento da Web 3.0. Ademais, pode se identificar elementos chave para o crescimento do setor, como a adoção de fontes renováveis de energia no processo de mineração, regulamentação do mercado para garantir estabilidade e por fim, o aprimoramento dos sistemas de segurança.

Referências:

CRYPTO. Crypto Market Sizing Report 2021 and 2022 Forecast. CRYPTO, 19 jan 2022. Disponível em: https://crypto.com/research/2021-crypto-market-sizing-report-2022-forecast. Acesso em: 9 out 2022.

FARIAS, Mariana de Freitas; JÁCOME, Janaíse Ribeiro de Souza. A intervenção estatal na atividade econômica. In: Regulação econômica e democracia: o Debate Norte-americano.[S. l.], 27 jun. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75010/a-intervencao-estatal-na-atividade-economica. Acesso em: 5 out. 2022.

INFOMONEY. O que é Web 3.0 e como ela se relaciona com o mercado de criptoativos. INFOMONEY, [s.d]. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/web-3-0-e-criptoativos/. Acesso em: 9 out 2022.

MATTOS, O. B.;ABOUCHEDID, S.;SILVA, L. A. As criptomoedas e os novos desafios ao sistema monetário: uma abordagem pós-keynesiana. Economia e Sociedade [online]. 2020, v. 29, n. 3, pp. 761-778. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3533.2020v29n3art04&gt;. Epub 14 Dez 2020. ISSN 1982-3533. Acesso em: 9 out 2022.

MATTOS, Paulo. Regulação econômica e democracia: o Debate Norte-americano. [S. l.]. Editora 34; 1ª edição, 2004.

SICHEL R. L.; CALIXTO S. R. Criptomoedas: impactos na economia global. Perspectivas. Revista de Direito da Cidade , Rio de Janeiro: UERJ, vol. 10, nº 3p. pp. 1622-1641, 2018.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Volume I, Coleção “Os Economistas”, pág. 17-54. Editora Nova Cultural, 1988.

SMITH, Hannah. Bitcoin crash: what’s behind crypto collapse?. The Times, 1 set 2022. Disponível em: https://www.thetimes.co.uk/money-mentor/article/is-bitcoin-crash-coming/. Acesso em: 9 out 2022.