Keity Oliveira e Lorena Carneiro – Acadêmicas do 4º semestre de RI
Natália Antunes – Acadêmica do 6º semestre de RI
A dinâmica do sistema internacional, segundo Oliveira e Luvizzoto (2011), passou por transformações consideráveis a fim de suprir as necessidades de um mundo pós- globalização, como a aproximação e maior participação ativa de entidades subnacionais nas relações internacionais. A região amazônica, especificamente, possui características que possibilitaram e exigiram essas cooperações antes mesmo do conceito moderno de paradiplomacia.
Ao se analisar a morfologia da palavra paradiplomacia, o prefixo ‘para’ possui origem grega e significa proximidade e/ou semelhança (ROCHA, 2011). Por sua vez, ‘diplomacia’, para Cervo (2007), compreende a ação externa dos governos, que pode ser expressa em objetivos, valores e padrões de conduta vinculados a uma agenda de compromissos pelos quais se pretende realizar determinados interesses, aonde seu grau de determinação externa pode ser visto em sua dimensão global, regional e/ou bilateral. Nesse sentido, segundo ROCHA (2011), a paradiplomacia ou cooperação descentralizada, como também é conhecida, seria uma diplomacia paralela a do Estado, atuando em determinados segmentos e sendo efetivada por diferentes atores.
Por conseguinte, ela se constitui em um instrumento importantíssimo quando se pensa em desenvolvimento local e/ou regional. A busca por objetivos desenvolvimentistas, sejam eles econômicos, políticos ou culturais, acontece através de conversas entre os atores subnacionais com algum ente estrangeiro, podendo este ser um Estado soberano ou outro ator. No Brasil, de acordo com a Constituição, é de competência da União estabelecer esse tipo de diálogo, porém nela também não se proíbe que os outros entes federativos se movimentem nesse sentido.
O fenômeno das políticas internacionais dos governos subnacionais no Brasil se intensificou a partir da década de 1997, quando foi criada a Assessoria de Relações Federativas, órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, que objetiva o auxílio a estados e municípios para que as conversas no âmbito externo sejam satisfatórias (FILHO, 2011).
Outrossim, o conceito de paradiplomacia, apesar de recente no Brasil, teve destaque bem mais cedo na Amazônia por conta da internacionalização do território, porém com o passar do tempo a região se destacou na cooperação descentralizada a partir da abertura política econômica liberal brasileira. Dentre os inúmeros fatores para esta abertura, destacam-se as características da abundância (de recursos naturais) e a da escassez (de infraestrutura, do isolamento geográfico, das condições de vida e etc.), no qual a última é marcada pelo processo colonizador e de negligência por parte governo central e a dificuldade de controle fiscal (ROCHA, 2011). Diante disso, urgiu-se a necessidade dos estados federados e municípios da região mobilizarem suas estruturas a fim de atenuar e amenizar essas conjunturas, aonde as atividades paradiplomáticas constituíram-se como um meio de negociações com entes externos para a melhoria da região.
O atual governo de Jair Bolsonaro, por sua posição ideológica e negacionista, tem minado a reputação e a imagem internacional do país. Nesse contexto, os estados e os municípios, por meio da paradiplomacia, estão se mostrando cada vez mais como entes importantes em negociações internacionais na busca por investimentos, negócios e comércio (COUTO, 2020). Em consonância, o uso da ferramenta paradiplomática entre os governos subnacionais trouxe um foco maior na proteção ambiental, nos serviços e nas ajudas financeiras e técnicas que são direcionados à preservação e conservação do ecossistema e ao atendimento da população amazônida.
De fato, um dos exemplos da paradiplomacia brasileira na prática foi a COP-26, realizada em Glasgow, Escócia, em novembro de 2021. Quando Jair Bolsonaro não vai ao maior evento de cunho ambiental do planeta, ele abre espaço para que, mais uma vez, os estados, através da paradiplomacia, ganhem protagonismo no combate ao aquecimento global e na conservação do meio ambiente, especialmente da floresta amazônica, objeto de cobiça por inúmeras nações. A formação do Consórcio Verde, formado por vinte e dois governadores de estado, que nitidamente se contrapõem às políticas ambientais do governo federal, escancaram, mais uma vez, a ruptura institucional brasileira.
Ademais, a continuidade do Fundo Amazônia (FA), após sua suspensão, também representa um exemplo de suma importância na paradiplomacia. O fundo foi criado através do Decreto nº 6.527, no dia 01 de agosto de 2008 sob a gestão do governo Lula e tem por objetivo, como mostra o próprio site: “[…] captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.”
Em maio de 2020, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia anunciado que pretendia rever as diretrizes do Fundo, em que pretendia incluir a utilização do dinheiro para indenizar proprietários por desapropriações de terras que se tornaram áreas protegidas. Além disso, ele também questionou a integridade das ONGs participantes dos projetos de forma generalizada. Sob este contexto, Alemanha e Noruega, as principais investidoras do FA, suspenderam por completo seus investimentos, já que além do citado, a região amazônica se encontrava no período de graves queimadas com a retórica negacionista do presidente Jair Bolsonaro sobre os eventos, o que feria a contrapartida do Estado para com o fundo (COUTO, 2020).
Após a suspensão dos investimentos, os governadores que englobam a Amazônia Legal, incluindo Helder Barbalho, do Pará, sugeriram dar continuidade ao Fundo, contemplando a ação como um meio de exercício da paradiplomacia. Para COUTO (2020), a articulação dos governadores pela manutenção do Fundo Amazônia é um ato importante pois traz demandas de Estado fora do eixo Sul-Sudeste para os holofotes e permite que o grupo da Amazônia Legal se torne um ator global proeminente.
Sob esta perspectiva, com a agenda ambiental sendo uma pauta atual e constante, os Estados do Norte passaram a negociar suas próprias demandas locais e coletivas no meio ambiental, no qual se destaca o Estado do Pará como vanguarda na paradiplomacia fora do eixo geográfico dominante com a criação da Coordenaria da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, possibilitando a criação de um novo espaço de diálogo e cooperação para governos subnacionais e suas comunidades (ONUKI; OLIVEIRA, 2013).
Além disso, cada vez mais o governo do Pará tem se sobressaído em planos ambiciosos sobre meio ambiente e Amazônia, trazendo o Plano Amazônia Agora, que tem como objetivo a neutralidade climática no uso da terra e de florestas até 2036 (O LIBERAL, 2021) e a criação do Fundo Amazônia Oriental, que possibilitará a implantação de projetos de conservação ambiental na região paraense.
Nesse seguimento, a partir das lideranças subnacionais, ganhando cada vez mais prestígio internacional, percebe-se o estreitamento de laços entre esses atores, fazendo com que a paradiplomacia ganhe força e consiga realizar seu objetivo maior, que é o desenvolvimento local/regional. A internacionalização de políticas públicas, dando a estados e municípios uma agenda muito mais ampla e concorrida traz o protagonismo necessário para questões básicas, que comumente são esquecidas pelo governo federal.
Dessa forma, entende-se que as relações paradiplomáticas na Amazônia são de suma importância para lidar com as consequências geradas a partir da negligência do governo central. A proximidade das entidades subnacionais com outros atores do sistema internacional permite que as necessidades desenvolvimentistas da região sejam atendidas de forma mais eficiente.
Diante da temática exposta, se destaca o IDD – Instituto de Diplomacia Direta, um think tank dedicado ao diálogo e cooperação internacional de entes subnacionais brasileiros, empresas, instituições acadêmicas e organizações não-governamentais. Em seu propósito, o IDD se utiliza da diplomacia direta como fenômeno natural impulsionado pela revolução nos meios de comunicação.
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Destaca-se também a Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI, voltada para a promoção das Relações Internacionais como campo de estudo no país, cujos principais objetivos são: estimular e difundir a produção acadêmico-científica em Relações Internacionais; incentivar o debate sobre o ensino, a pesquisa e o exercício profissional em Relações Internacionais; representar a comunidade acadêmica de Relações Internacionais no Brasil junto à comunidade científica nacional e internacional e por fim, organizar, periódica e regularmente, congressos, encontros e seminários, em nível nacional e/ou regional.
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Por fim, recomenda-se o livro “Paradiplomacia” do professor de Relações Internacionais da UFABC, Gilberto Rodrigues. A obra expõe de forma didática a história e os avanços da Paradiplomacia no Brasil e de que forma o fenômeno se destaca no combate ao aquecimento global, bem como o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
REFERÊNCIAS
CERVO, A. Inserção Internacional: Formação dos Conceitos Brasileiros. Ed.1. Brasília: Ed.Saraiva, 2007. Acesso em: 08 de setembro de 2022.
COUTO, Carolina. Paradiplomacia e o caso do Fundo Amazônia. Medium. Publicado em: 06 de janeiro de 2020. Disponível em: < https://medium.com/@Carolina_Couto/paradiplomacia-e-o-caso-do-fundo-amaz%C3%B4nia-75bdc6ebf017#_ftn1 > Acesso em: 08 de setembro de 2022.
FILHO, Francisco Gomes. A paradiplomacia subnacional no Brasil: uma análise da política de atuação internacional dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia. Tese de doutorado apresentada à Universidade de Brasília. 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/9379/1/2011_FranciscoGomesFilho.pdf. Acesso em: 07 de setembro de 2022.
O LIBERAL – Plano Estadual Amazônia Agora é apresentado pelo governo do Pará em Lisboa. Publicado em: 12 de novembro de 2021. Disponível em: < https://www.oliberal.com/economia/plano-estadual-amazonia-agora-e-apresentado-pelo-governo-do-para-em-lisboa-1.459117 > Acesso em: 08 de setembro de 2022.
OLIVEIRA, M. F.; LUVIZOTTO, C. K. “Cooperação técnica internacional: aportes teóricos”. Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 54, n. 2, 2011.
ONUKI, Janaina; OLIVEIRA, Amâncio Jorge. “Paradiplomacia e Relações Internacionais: a experiência da cidade de São Paulo”. São Paulo: Centro de Estudos das Negociações Internacionais, USP, 2013. Acesso em: 08 de setembro de 2022.
ROCHA, William Monteiro. Paradiplomacia, desenvolvimento e integração regional de cidades amazônicas: desafios e especificidades do estado do Pará. Encontro Nacional ABRI 2011, 2011. Disponível em: < http://www.abri.org.br/anais/3_Encontro_Nacional_ABRI/Integracao_Regional/IR%204_William%20Rocha%20ParadiplomaciA,%20Desenvolvimento%20e%20integra+%BA+%FAo%20Regional%20de%20Cidades%20Amaz+%A6nicas%20De.pdf > Acesso em: 07 de setembro de 2022.
Internacional da Amazônia 