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O comércio exterior no Brasil é uma importante fonte de riqueza no Brasil e um dos principais pilares da economia brasileira, além de se atrelar intrinsecamente à política externa e a um bom governo. A Política Externa pode ser entendida como a junção de princípios norteadores das ações internacionais de um governo, os quais envolvem todas as políticas de um país em associação com o ambiente externo, ou seja, é “a soma das relações externas oficiais, conduzidas usualmente pelo Estado, em suas relações internacionais” (LISBOA e POZO, 2021, p. 78), que interagem com atores externos estatais e não-estatais, e caminha paralelamente ao desenvolvimento do comércio exterior de um país, impactando em suas exportações e importações.

O desenvolvimento econômico brasileiro possui sua ampliação “bloqueada por causas estruturais” e vinculada ao agronegócio e extração mineral (commodities), de produção extensiva exportadora que se estende até os tempos atuais. As causas estruturais, além da estrutura agrícola que gera sub-disponibilização de alimentos em âmbito interno e provoca a elevação dos preços dos produtos dentro do país, podem ser exemplificadas pela estrutura do comércio internacional que “leva ao déficit crônico no balanço de pagamentos dos países subdesenvolvidos e os obriga a políticas de desvalorização cambial, que provocam aumento nos custos de produção” (VASCONCELLOS e GARCIA, 2008, p. 146).

O desdobramento apresentado é a posição crítica do pensamento Estruturalista, também conhecido como Cepalista – pois são pensamentos realizados por economistas pertencentes à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) – que alegam também que há uma “tendência dos preços internacionais dos produtos agrícolas e de matérias-primas em geral em crescerem mais lentamente em relação aos produtos manufaturados” (SOUZA, s.d., p.30), e países que exportam principalmente esse tipo de produto seriam propensos a ter um relativo desequilíbrio na balança comercial e uma inflação. A inflação, por sua vez,

“tem causas básicas, derivadas da limitação e rigidez do sistema econômico, e causas circunstanciais, como aumento dos preços das importações, e não simplesmente em função do aumento interno da moeda”(SOUZA, s.d., p.30).

Além do mais, o Estado brasileiro promove, a nível nacional, incentivos fiscais à exportação (uma das maneiras de manutenção das causas estruturais) que têm como base os commodities, como a não incidência de alguns tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), no faturamento das exportações, desonerando esses tributos (BRASIL, s.d.).

Essa política contradiz as posições oficiais do governo atual que se distanciou e se manifestou preconceituosamente à República Popular da China, principal parceira comercial e maior importadora e exportadora brasileira hodiernamente (G1 ECONOMIA, 2022), se alinhando bilateralmente com as políticas dos Estados Unidos, mesmo não sendo o parceiro mais fundamental no quesito comercial (SCHERER, 2021).

Dessa forma, a política exterior brasileira atual se faz imprudente em relação ao manejo dos interesses internos e externos, o que gera um desbalanceamento no jogo de dois níveis do Estado brasileiro, em questão de influência no campo das decisões internacionais e na busca de resultados internos, mantendo uma inter-relação com estruturas externas e agentes internos (PUTNAM apud LISBOA; POZO, 2021, p.87).

Nesse sentido, é evidenciado que a política externa brasileira interage abrangentemente com a corrente estruturalista e as relações de comércio exterior. Além disso, como uma solução estruturalista, urge a necessidade da diversificação da pauta exportadora brasileira, com a gradativa inclusão de produtos manufaturados, objetivando o equilíbrio das exportações totais do país; sendo igualmente de fundamental importância, o equilíbrio entre as ações externas e internas.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Economia. Desoneração das Exportações.

ECONOMIA, G1. Balança comercial: veja ranking dos principais parceiros do Brasil em 2021. G1. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/01/04/balanca-comercial-veja-ranking-dos-principais-parceiros-do-brasil-em-2021.ghtml . Acesso em: 25 ago 2022

LISBOA, Marcelino T; POZO, Karen Bombón. Política Externa, Relações Internacionais e Políticas Públicas: Uma discussão conceitual. RPPI, v. 6, n.2, p. 75- 101, 2021.

SCHERER, Lucas Mondin. A Política Externa do Governo Bolsonaro. Revista Relações Exteriores. 2021. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br/politica-externa-governo-bolsonaro/ . Acesso em: 26 ago 2022

SOUZA, Nali de Jesus de. UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO. [S.l.: s.n.], s.d. VASCONCELLOS, Marco Antonio S. de; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. 3 e.d. São Paulo: Saraiva, 2008.