Prof. Dr. Rodolfo Marques

Doutor em Ciência Política pela UFRGS

As eleições gerais de 2022, no Brasil, guardam uma série de expectativas, não apenas em relação aos resultados em si, mas também no contexto do fortalecimento das instituições democráticas (DAHL, 2009) e de um funcionamento mais efetivo dos entes federativos – União, estados e municípios. 

São quase 148 milhões de eleitores (PORTAL TSE, 2022) aptos a comparecer às urnas nos dias 02 e 30 de outubro de 2022 – datas previstas para a realização do primeiro turno e do segundo turno do pleito, respectivamente. Serão escolhidos o(a) presidente da República, os(as) governadores(as) das 27 unidades federativas, 513 deputados(as) federais (PORTAL DO SENADO, 2022), pouco mais de 1.000 deputados estaduais para as assembleias legislativas, e 27 senadores(as) – estes últimos, para um mandato de oito anos. 

No caso específico das eleições para a chefia do poder executivo no Pará, há três pontos importantes que precisam ser considerados. 

O primeiro é o fato de o estado ser o segundo maior do Brasil em extensão territorial – com pouco mais de 1.248.000 quilômetros quadrados (PORTAL IBGE, 2022) – e, portanto, com grandes desafios nos âmbitos político, social, ambiental e econômico. 

O segundo aspecto é o protagonismo do Pará no contexto amazônico. Tanto sob o ex-governador Simão Jatene (PSDB), no período entre 2011 e 2018, quando com o governador Helder Barbalho (MDB), com mandato iniciado em 2019, o estado procurou participar de diálogos amplos a respeito da “floresta em pé” e de um desenvolvimento sustentável mais eficiente. Além das conversas constantes com outros governadores, Helder procurou uma “janela” de diálogo com o vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão. 

Por fim, emergem as questões do federalismo brasileiro (ARRETCHE, 2019) e da paradiplomacia (MATSUMOTO, 2011). Dentro de um sistema federalista (MADISON, HAMILTON e JAY, 1993), há a premissa da divisão de responsabilidades entre as unidades de atuação e entre os gestores, com a observação dos conceitos de autonomia e de soberania. Neste sentido, os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, buscam os melhores caminhos administrativos dentro do território brasileiro. Soma-se a isso o fato de que paradiplomacia se insere na ideia de atuação de um governo subnacional no contexto das relações internacionais, a partir de contatos, parcerias e ações conjuntas com entidades estrangeiras públicas ou privadas. 

Assim, nesse contexto, dois eventos ocorridos em 2021 são ilustrativos, no caso do Pará: ao lado de outros gestores estaduais e com a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o governador Helder participou, entre 05 e 12 de novembro, da COP-26 – Conferência das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas, em Glasgow, na Escócia (PORTAL DO GOVERNO DO PARÁ, 2022); e, pouco antes, em outubro, a capital do Pará, Belém, sediou o Fórum Mundial de Bioeconomia (WCBEF) (PORTAL DO FÓRUM DE BIOECONOMIA, 2022), com grande repercussão internacional.

Já no cenário nacional, sob o governo de Bolsonaro, iniciado também em 2019, observa-se que o país perdeu muito espaço nas arenas políticas internacionais, não só em relação às discussões bilaterais, mas também em acordos econômicos e de cooperação técnica que poderiam ser benéficos ao país. Um dos pontos extremamente prejudiciais ao Brasil nos anos recentes é um excesso de ideologização das relações no país com o exterior – além de um excesso de personalismo de seu chefe do executivo, que pouco procurou praticar a chamada diplomacia presidencial, diferentemente de seus antecessores Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 2002, e Luís Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010. 

Dessa forma, sob Bolsonaro, o Brasil se afastou de parceiros importantes e históricos, como a Argentina; trocou ofensas públicas com a França, de Emmanuel Macron; guardou proximidade com a controversa Rússia, de Vladimir Putin; e teve um alinhamento automático ao republicano Donald Trump, que governou os Estados Unidos entre 2017 e 2021, para uma relação mais distante com o democrata Joe Biden, que assumiu o governo ianque após o fim do governo trompista. O Brasil se afastou, pois, de importantes discussões globais e a pauta da soberania territorial também segue em evidência.

Destarte, a partir dos elementos acima apresentados, as escolhas para os(as) ocupantes dos cargos de governador do Pará e de presidente do Brasil, nas eleições de 2022, trarão importantes aspectos sobre que rumos serão buscados pela maioria dos eleitores em relação aos princípios democráticos, ao protagonismo (ou não) do país no contexto internacional e na práticas de governança pautadas na transparência e na resolução efetiva de problemas, como o accountability e o responsiveness.

Referências

ARRETCHE, Marta (2012). Democracia, Federalismo e centralização no Brasil.  Rio de Janeiro: FGV/Fiocruz.

DAHL, Robert (2009). Sobre Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.

MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os artigos federalistas. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.

MATSUMOTO, Carlos Eduardo Higa. As determinantes locais da paradiplomacia: O caso dos municípios brasileiros. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10147. Acesso em: 20 jun.2022.

PORTAL DO FÓRUM DE BIOECONOMIA. Disponível em http://www.forumbioeconomia.com.br/. Acesso em: 20 jun.2022.

PORTAL DO GOVERNO DO PARÁ. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/32554/. Acesso em: 20 jun.2022.

PORTAL DO SENADO. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/imagens/numero-de-deputados-por-estado/view. Acesso em: 20 jun.2022

PORTAL IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa.html. Acesso em: 20 jun.2022.

PORTAL TSE. Disponível em http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais. Acesso em: 20 jun.2022.