Érica Nascimento, Internacionalista formada pela UNAMA
O processo eleitoral no Brasil é organizado pela Justiça Eleitoral. Ela, por sua vez, é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais, pelos juízes e pelas juntas eleitorais. Dentre suas atribuições, ela organiza, fiscaliza e realiza as eleições de forma que a segurança do voto e a liberdade democrática sejam garantidos.
As eleições, por seu turno, vêm do verbo eleger o qual significa “escolher”. Assim, esse processo eleitoral nada mais é que o modo pelo qual se escolhem os legisladores, como os vereadores, os deputados e senadores; os chefes do poder executivo, tais como os prefeitos, os governadores e o presidente da república.
Sabendo, então, que o Brasil possui três poderes, sendo eles o poder executivo, aquele que executa e administra as leis propostas pelo poder legislativo e o poder judiciário, sendo o que interpreta as leis e julga os fatos, é importante salientar que cada um dos poderes possui a esfera federal, a estadual e a municipal. Na esfera estadual, a Justiça Eleitoral possui como órgão máximo um Tribunal Regional na capital de cada estado, no Distrito Federal e na capital de um território, sendo que esta última ocorre mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral.
Assim sendo, a nível estadual, as eleições de 2022 terão os seguintes cargos: no âmbito do poder executivo, haverá o cargo de governador e vice-governador, o qual é tido como chefe do poder executivo estadual que tem autoridade máxima sobre um estado da federação ou sobre um distrito. Para sê-lo, alguns requisitos são necessários, dentre eles a idade mínima de 30 anos, sendo o mesmo para o seu vice. Seu mandato é de 4 anos e é permitida uma reeleição.
Ele ocupa o cargo político mais elevado no estado, representando-o nas suas relações jurídicas, administrativas e políticas, além de ser responsável pela administração estadual, em que se intenta descentralizar o poder e melhorar as políticas no âmbito regional, além de estimular a economia estadual, defendendo seus interesses e buscando investimentos junto à presidência da república. No caso do governador do Distrito Federal, vale ressaltar que ele também exerce funções que caberiam ao prefeito. Enfim, uma das suas principais responsabilidades é a segurança pública, o controle das Polícias Civil e Militar, e vice-governador, no que lhe diz respeito, poderá substituir o governador quando necessário, além de lhe auxiliar nas suas atribuições.
No âmbito do poder legislativo, os eleitores poderão escolher representantes para os cargos de deputado estadual e distrital, os quais atuam na Assembleia Legislativa e Câmara distrital, respectivamente. Estes são os cargos que estão mais próximos dos cidadãos e, portanto, representam o povo em cada estado da federação. O deputado, então, ouve, conhece, identifica os problemas sociais e acompanha de perto a realidade das comunidades que ele representa, buscando soluções para as questões que surgem.
Deste modo, o político desenvolve as funções de legislar, criar, alterar, vetar leis no âmbito de sua Unidade Federativa, podendo ser reeleito diversas vezes. Cada Unidade da Federação tem de 24 a 94 deputados a depender do número de eleitores e da representação que possuem na câmara dos deputados.
Este cargo político, por compor o poder legislativo, possui a função de elaborar leis e outras normas jurídicas que regulam a sociedade, desde que referentes a assuntos que não sejam de competência dos deputados federais ou dos senadores, logo, o deputado estadual tem uma competência legislativa residual. Desta forma, ele também tem a incumbência de fiscalizar os poderes executivo e judiciário, o próprio Tribunal de Contas e outros órgãos constitucionais com o intuito de evitar os abusos de poder, podendo abrir e levar adiante CPIs.
É importante notar também que, por não haver municípios no Distrito Federal, o Deputado distrital assumirá as funções que seriam do vereador, como analisar a Lei Orgânica do DF e os planos diretores que ordenam o crescimento das cidades. E, por fim, o representante deste cargo político é escolhido pelo sistema proporcional em que a votação é influenciada pela soma dos votos de todos os candidatos que são do mesmo partido político ou coligação.
Referência
https://www.tre-mt.jus.br/imprensa/noticias-tre-mt/2022/Janeiro/confira-os-cargos-que-estarao-em-disputa-nas-eleicoes-2022. Acesso em 21/05/2022
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 21/05/2022
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/09/15/o-que-faz-o-governador. Acesso em 21/05/2022
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/10/06/entenda-como-trabalha-um-deputado-estadual. Acesso em 21/05/2022
https://www.camara.leg.br/radio/programas/276023-confira-as-atribuicoes-dos-deputados-estaduais-e-distritais–03–25–. Acesso em 21/05/2022
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