Maria Eduarda Diniz – Internacionalista formada pela Universidade da Amazônia

2022 talvez seja marcado como a época eleitoral mais dramática da história brasileira. A polarização de dois lados políticos é muito forte neste momento. As discussões e balanças políticas estão ficando mais acaloradas. Isso porque é o momento de votar mais uma vez. Porém, nem todos entendem a importância dos cargos políticos, o que podem ou não fazer, e como acontece a contagem de votos.

Como é de conhecimento geral, o Brasil é uma república presidencialista. O diferencial das repúblicas presidencialistas, comparada a outros modelos de governo, é a votação direta da população. Nelas, certos membros são eleitos para governar o país durante um determinado período, em cargos políticos específicos.

No Brasil, segundo o próprio TSE, adotam-se dois tipos de sistemas para as votações: o majoritário, para a escolha de presidente da República, governador, prefeito e respectivos vices (chefes do Poder Executivo), além de senador e seus suplentes (que compõem o Poder Legislativo); e o proporcional, para a escolha de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores (membros do Poder Legislativo). Antes de entender essa prática, é importante entender os cargos federais.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Presidente da República possui as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas. Na prática, isso significa que o presidente é o representante público mais elevado do País e o principal articulador das vontades da população. Seus deveres e direitos são estipulados pela Constituição Federal, a qual ele ou ela, deverá resguardar e seguir.

Entre as principais funções desse cargo estão a de escolher ministros, visto que trabalharão diretamente com ele, e propor, aprovar e vetar projetos de leis. É de sua responsabilidade estar atento às necessidades do país e promover o melhor cenário para a população, através de seus votos. É de seu direito, também, editar Medida Provisória, um instrumento normativo com força de lei, com o objetivo de resolver uma situação emergencial, como os vistos na época da pandemia de COVID-19.

Todos os anos, o presidente também deve submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso. Além disso, precisa prestar contas anualmente ao Parlamento. É deste cargo a competência para nomear os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central (mediante aprovação pelo Senado Federal); os ministros do Tribunal de Contas da União e o advogado-geral da União.

A Constituição Federal ainda lhe garante competências relacionadas às relações internacionais do Brasil, visto que ele é seu representante maior. É deste cargo a competência para: decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira e/ou celebrar a paz (desde que com autorização do Congresso Nacional); manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso.

Assim, a figura do Presidente da República tem como contrapeso as próprias determinações constitucionais, ou seja, algumas de suas competências dependem de aprovação do Senado ou do Congresso Nacional, enquanto que existem outras funções que são plenas de sua capacidade.

SENADOR

Antes de entender o que um Senador faz, é importante entender o papel do Senado Federal no Brasil. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Pode-se afirmar, assim, que o Poder Legislativo Federal é bicameral. São funções típicas desse Poder legislar e fiscalizar. As competências privativas do Senado Federal estão dispostas no artigo 52 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)  da Constituição Federal. Entre as principais, estão:

Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como outras autoridades, como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Aprovar previamente, por voto secreto, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição; ministros do TCU indicados pelo presidente da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente (embaixadores); entre outros, ou seja, o Presidente pode escolher os cargos, mas cabe ao Senado aprovar essas escolhas. E aprovar matérias financeiras, como empréstimos estrangeiros pelos entes federativos. Além disso, por ser parte do Poder Legislativo, o Senado também pode apresentar, discutir e criar novas leis, que podem versar sobre os mais diversos assuntos, além de revisar as leis criadas pela Câmara, aprová-las, emendá-las ou rejeitá-las.

Entendendo o papel do Senado, fica mais fácil entender o que o Senador faz. O senador é eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas. Um senador representa um estado da federação e compõe o parlamento. Assim como a competência do Poder Legislativo, o Senador deve julgar e legislar. Portanto, o senador pode propor novas leis, normas e alterações na Constituição. Mas, além dessas funções, o Senado é uma câmara revisora, assim o Senador revisar as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados, podendo propor alterações, fazer adendos, lapidar o projeto de lei. O Senador também pode processar e julgar os crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União. Nesse cargo, também pode avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos e autorizar transações em dinheiro. O Senador, portanto, é um dos cargos com maior responsabilidade no cenário político brasileiro, sendo limitado apenas pelo que dispõe a Constituição.

DEPUTADO FEDERAL

Olhando para o outro lado da moeda, está a Câmara dos Deputados. Muitas vezes confundia com as atribuições do Senado Federal, as competências privativas da Câmara são poucas: o artigo 51 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art51)  da Constituição traz apenas cinco incisos e dois deles se referem à autonomia da Câmara em elaborar seu regimento e em se organizar. Desse modo, as principais competências da Câmara são: cobrar as contas do Executivo Federal quando não apresentadas ao Congresso no prazo de 60 dias depois da abertura da sessão legislativa e autorizar abertura de processo por crime de responsabilidade (o impeachment). Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por Estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar. A atual divisão entre os Estados pode ser visto na imagem abaixo:

Fonte: Câmara dos Deputados

O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares também podem discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal.

Além disso, o deputado federal tem como função controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

Os parlamentares legislativos, tanto do Senado quanto da Câmara tem certas prerrogativas e certos limites constitucionais, conforme o infográfico:

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaborado pela autora.

REFERÊNCIAS

Você sabe o que o Presidente da República faz? Disponível em: <https://www.tre-pe.jus.br/imprensa/noticias-tre-pe/2019/Setembro/voce-sabe-o-que-o-presidente-da-republica-faz>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Presidente da República: o que faz? Disponível em: <https://www.politize.com.br/presidente-da-republica-o-que-faz/>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Conheça as atribuições do Presidente da República. Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/01/conheca-as-atribuicoes-do-presidente-da-republica>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Constituição define Direitos e Deveres do Presidente da República. Disponível em: <https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/noticias/2007/01/constituicao-define-direitos-e-deveres-do-presidente-da-republica>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Sobre o Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/sobre-o-senado/atividade/atribuicoes>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Senador: o que faz? Disponível em: <https://www.politize.com.br/senador-o-que-faz/>. Acessado em 15 de maio de 2022.

O que faz um Deputado Federal? Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/545049-saiba-o-que-faz-um-deputado-federal/>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Câmara e Senado: qual a diferença? Disponível em: <https://www.politize.com.br/camara-e-senado-qual-diferenca/>. Acessado em 15 de maio de 2022.

Saiba o que faz um Deputado Federal? Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/441159-saiba-o-que-faz-um-deputado-federal-atribuicoes-direitos-deveres-e-beneficios/>. Acessado em 15 de maio de 2022.