Kalwene Ibiapina – Internacionalista graduada pela Unama

A liberdade de expressão é um direito fundamental e constitucional de toda e qualquer pessoa. Basicamente, consiste na livre manifestação de uma opinião, juízo de valor, pré-juízo ou concepção e designa um dos princípios base de um governo democrático. No entanto, essa liberdade também implica em restrições. Na medida em que um ponto de vista expresso tem como condição impedir o acesso ou o exercício do direito do outro, ou até mesmo a infração deste, tal liberdade torna-se nociva e necessária de ser revista.

Dito isto, entende-se que os discursos fazem parte desta liberdade como formas de manifestação e expressão de opinião, sejam eles falas que convergem ou convém à ordem social estabelecida, sejam eles enunciados que vão de encontro com os ideais tradicionais, ou sejam eles práticas controversas que estimulam estados de ordem não pacífica e que podem vir a trazer consequências prejudiciais ao entorno social, político, econômico ou cultural.

Nesta lógica, as análises de discurso nas RI são diversificadas, isto é, não se limitam a um único grupo teórico, mas estão presentes em algumas teorias, sob diferentes reflexões que, em suma, entendem os discursos como práticas de poder e dominação. Para os pós-modernos e os construtivistas, por exemplo, os discursos podem ser construídos por meio da linguagem, ferramenta construtora, ela própria, da realidade, e não apenas mero instrumento descritivo.

Neste sentido, os discursos podem ser vistos como ferramentas de práticas de dominação ou de persuasão, à medida em que possibilitam construir narrativas, de acordo com determinado interesse, estrutura dominante ou jogo de poder. Assim, os discursos de ódio são exemplos de manifestações de liberdade de expressão que se encontram dentro desta linha tênue entre o direito de tal liberdade e a infração desta, assim como determinadas ações de líderes e representantes mundiais.

Nos dias atuais é possível perceber uma tendência crescente da valorização de discursos de ódio. Exemplo disso, são falas e práticas neonazistas que têm se intensificado nos últimos tempos, seja no Brasil ou em outros Estados, e que têm como alvo as populações judaicas, assim como todos aqueles que não se encaixam no padrão fenotípico da “raça ariana”.

Outros exemplos são os discursos do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que desde o período das eleições presidenciais, e ao longo de seu atual mandato, têm incitado a essa cultura de ódio, a partir de falas de intolerância, seja contra outros partidos ou pessoas cujos ideais políticos sejam divergentes do seu próprio; seja contra grupos minoritários como pessoas pretas, mulheres e LGBTQIA+; ou contra regimes de estado-nações como a China.

Tais discursos podem soar como ofensas gratuitas por alguns ou como repetição verbal e reafirmação de um sistema arcaico e tradicional sobre o qual ainda vivemos, mas, na prática, tais discursos tornam-se profundamente problemáticos, devido sua capacidade de movimentar grandes grupos populacionais – isto é, incitar movimentos de massa – que podem ferir a liberdade do outro e até gerar atos de violência. Dessa forma, discursos de ódio não consistem apenas em falas ou arranjos linguísticos e descritivos, mas, principalmente quando fundamentados sob determinados vieses ideológicos e sugestionados por certos líderes, possuem o poder de influenciar grupos e indivíduos de maneira nociva, deixando, portanto, de ser um ato de liberdade, mas uma ação infratora, opressora.

Não obstante, a nocividade dos discursos de ódio pauta-se, sobretudo, na intenção. Compreender que determinadas narrativas são construídas de propósito, a favor de interesses específicos, com objetivos específicos, sobre alvos em específico, significa, pelo menos, o início da consciência de que nenhum tipo de produção neste sentido é por coincidência, mas pensada, arquitetada e racionalizada. Resta-nos encontrar formas de combater e resistir.

Como explica o filósofo Karl Popper (1945), “tolerância ilimitada levará ao desaparecimento da tolerância. Se estendemos tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes, (…) então os tolerantes serão destruídos, juntamente com a tolerância”. Logo, por mais paradoxal que seja, a intolerância deve ser combatida com intolerância, porém não no sentido de censurar toda e qualquer opinião, mas no sentido de não tolerar os discursos de ódio, combatendo-os com discursos de sensatez, racionalidade e justiça.

Referências:

ADLER, Emanuel. O construtivismo no estudo das relações internacionais. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 1999 [n. 47, pp. 201-246].

BARROS, M. de O. Pós-positivismo em Relações Internacionais: contribuições em torno da problemática da identidade. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Faculdade de Ciências Sociais, PUC – SP. São Paulo, 2006.

CASTRO, Thales. Teoria das relações internacionais / Thales Castro. – Brasília:  FUNAG, 2012.

POPPER, Karl. O Paradoxo da Tolerância. A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, Vol. I, Cap. 7, n.4, em 265 (Princeton University Press 1971)

RESENDE, Erica Simone Almeida. A  crítica  pós-moderna/pós-estruturalista  nas  relações  internacionais  /  Elói  Martins Senhoras; Julia Faria Camargo (organizadores). Boa Vista: Editora da UFRR, 2010.

ROCHA, E. S. & CAMARGO, J. F. Análise de discurso e Relações Internacionais: considerações teórico metodológicas. Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI, vol. 1, série 1, 2011. CD ROM.