Maria Bethânia Galvão (acadêmica do 4º semestre de RI da UNAMA)

Keity Silva de Oliveira (acadêmica do 2º semestre de RI da UNAMA)

As áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) são um dos instrumentos mais eficazes para a proteção, resguardo e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade na Amazônia, assim como, reduzem os impactos negativos de atividades econômicas que não são sustentáveis em florestas tropicais (Ribeiro & Veríssimo, 2006). Contudo, essas áreas seguem sendo espaços de grandes disputas, nos quais se projetam os interesses econômicos e predatórios pelo território, que fomentam problemáticas crescentes dentro das regiões como o desmatamento e os conflitos agrários, sob os interesses de comunidades locais que visam a proteção e conservação ambiental dessas áreas, demonstrando a importância das mesmas frente aos desafios presentes.

Preliminarmente, o desmatamento da Amazônia está diretamente ligado com o processo tradicional de ocupação da região, acompanhado das políticas de desenvolvimento, tais como especulação de terra ao longo das estradas, crescimento das cidades, aumento dramático da pecuária bovina, exploração madeireira e agricultura familiar (FERREIRA et al., 2005, apud Fearnside, 2003, Alencar et al., 2004 e Laurance et al., 2004). O caráter desse tipo de ‘desenvolvimento’ segue o ritmo de produção capitalista, sem compromisso com a preservação do meio ambiente, assim como desprovido de responsabilidade social com os grupos sociais locais. Nesse contexto, as atividades econômicas voltadas para a exportação de commodities ainda segue um ritmo de exploração predatória, a qual desempenha a principal atividade econômica do país por mais de cinco séculos, evidenciando o risco que o bioma e as populações tradicionais amazônidas sofrem ao longo da história do Brasil.

Outro aspecto a considerar é a percepção de valor do espaço (área) para as populações tradicionais e para a elite pecuarista. Ambos possuem leituras de realidade muito distintos, assim como seus projetos políticos. De um lado, as populações tradicionais possuem relação de sobrevivência no espaço, o qual dispõe de fatores subjetivos de valor cultural sobre a identidade, nesse sentido, o projeto político desse grupo é voltado para a criação de dispositivos legais visando garantir a permanência dessas populações em seus territórios (SILVA, 2019, p. 1). Por sua vez, a elite pecuarista obedece ao sistema capitalista globalizado, marcado pela expansão da fronteira agrícola, estabelecendo que a fronteira amazônica oferece amplas possibilidades à expansão territorial do capital (BECKER, 1990, p. 15), dispõem de recursos legais e ilegais para fazerem imperar seus interesses. Sobre essa secular dualidade de perspectivas, o conflito de terras é a principal problemática, mas é inegável que o projeto das comunidades tradicionais pela terra é de suma importância pela conservação da fauna e flora amazônica.

Nessa circunstância, as áreas protegidas correspondem tanto às Terras Indígenas, sob responsabilidade da FUNAI, quanto as Unidades de Conservação (UC), na gestão do Ministério do Ambiente quando federais, ou estando sob tutela do governo estadual, nessa condição, desde os anos 2000, as UCs são classificadas nas categorias de “proteção integral” e “uso sustentável” (AMAZONIA REAL, 2021). Tais áreas tem efeitos significativos sobre o desmatamento, diminuindo-o drasticamente, isso pode ser demonstrado no estudo de um grupo de pesquisadores da Equipe de Pesquisa da Amazônia da Universidade de Turku e da Universidade de Helsinque que compararam as taxas de desmatamento entre áreas protegidas e não protegidas ambientalmente semelhantes no estado do Acre, na Amazônia brasileira, seu estudo concluiu que, nas palavras do autor do estudo Teemu Koskimaki:

“Descobrimos que a maioria das áreas protegidas tem sido eficaz contra o desmatamento e as emissões de carbono associadas. No total, estimamos que a cada ano a rede de unidades de conservação do Acre ajuda a evitar a mesma quantidade de emissões de carbono que é produzida por mais de 120 mil europeus” (ECODEBATE, 2021).

Isso ocorre em razão da área protegida funcionar como um ‘arco de blindagem’ para o avanço de ações voltadas para o desmatamento, feito isso de acordo com o grau de defensibilidade da área, levando em consideração as políticas de fiscalização, os planejamentos para frear a expansão do desmatamento, assim como a ocupação realizada na Área de Proteção Ambiental (APA), dividida em três tipos de área: Zonas de Ocupação Controlada (ZOC), Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) e Zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS), (O GLOBO, 2007).

Portanto, a criação de áreas protegidas, sejam elas unidades de conservação ou as terras indígenas, tornam-se mecanismos necessários para a proteção e sobrevivência da grande biodiversidade que permeia a Amazônia. Ademais, a conservação da natureza apresenta múltiplas dimensões e contribui para uma tradução intercultural dos saberes ecológicos de povos locais, que se engajam na ressignificação de protocolos e apoiam lutas coletivas em defesa das áreas protegidas (Chagas; Calado; Filocreão, 2020) em meio as movimentações de diferentes discursos e neologismos apresentados pelo capitalismo e seu desenvolvimento que corroboram para os desafios estruturais que ainda se encontram no território amazônico.

Diante o tema exposto, destaca-se o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), fundado em 1973 e que é referência na Amazônia no ensino em nível de pós-graduação em desenvolvimento regional sustentável. Tem como principais objetivos a identificação, a descrição, a análise, a interpretação e o auxílio na solução dos problemas regionais amazônicos, a pesquisa em assuntos de natureza socioeconômica relacionados com a região e a difusão de informações dentro da realidade amazônica, desenvolvendo e priorizando a interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Para mais informações, acesse:

Site oficial do NAEA: < http://www.naea.ufpa.br/ >

Instagram do NAEA: < https://www.instagram.com/naea.ufpa/ >

Além disso, ressalta-se o trabalho feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), sendo uma organização científica, não governamental e sem fins lucrativos que trabalha desde 1995 pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, tendo sede em Belém do Pará. O IPAM tem como objetivos a promoção da ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.

Para mais informações, acesse:

Site oficial do IPAM: < https://ipam.org.br/pt/ >

Instagram do IPAM: < https://www.instagram.com/ipam_amazonia/?hl=pt-br >

REFERÊNCIAS:

AMAZONIA REAL. O desmatamento da Amazônia Brasileira: áreas protegidas. 21/04/2021. Disponível em: < https://amazoniareal.com.br/o-desmatamento-da-amazonia-brasileira-20-areas-protegidas/ > Acesso em: 29 de novembro de 2021.

BECKER, Bertha K. Fronteira Amazônica: questões sobre a gestão do território. p. 15 Editora Universidade de Brasília: Brasília, 1990.

CHAGAS, Marco Antonio; CALADO, Janaina Freitas; FILOCREÃO, Antônio Sérgio Monteiro. Amazônia consiliente e Amazônia das ecologias de saberes: diálogos para a conservação da natureza em áreas protegidas. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, v. 13, n. 2, p. 341-360, 2020. Disponível em: < https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/5742 > Acesso em: 29 de novembro de 2021.

ECODEBATE. Áreas protegidas na Amazônia reduzem o desmatamento e as emissões de carbono. 16/07/2021. Disponível em: < https://www.ecodebate.com.br/2021/07/16/areas-protegidas-na-amazonia-reduzem-o-desmatamento-e-as-emissoes-de-carbono/ > Acesso em: 29 de novembro de 2021.

FERREIRA, Leandro Valle. et al. O desmatamento na Amazônia e a importância das áreas protegidas. ESTUDOS AVANÇADOS 19 (53), 2005. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10052/11624 > Acesso em: 29 de novembro de 2021.

O GLOBO. Limites para a ocupação. Rio, p. 18, 25/07/2007. Disponível em: < https://uc.socioambiental.org/noticia/48162 > Acesso em: 29 de novembro de 2021.

RIBEIRO, Maria Beatriz Nogueira; VERÍSSIMO, Adalberto. Avanço do desmatamento em Áreas Protegidas em Rondônia. In: O Estado da Amazônia. Belém: Imazon, 2006. Acesso em: 29 de novembro de 2021.

SILVA, Ana Tereza Reis da. ÁREAS PROTEGIDAS, POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA E NOVOS ARRANJOS CONSERVACIONISTAS. Universidade de Brasília (UnB), Brasília – DF, Brasil, RBCS Vol. 34 n° 99 /2019: e349905. DOI: 10.1590/349905/2019. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/c5fWn88Q8zTbN4B8D8P7fQn/?format=pdf&lang=pt > Acesso em: 29 de novembro de 2021.