O impacto da Covid-19 nas pessoas com deficiência

Amanda Araújo- Acadêmica do 4º semestre de Relações Internacionais da Unama

A epidemiologia sanitária causada pelo vírus COVID-19 impactou a vida de todos ao redor do globo. Eventualmente, orientações e medidas de prevenção contra o novo vírus foram distribuídas desde o ano passado e algumas continuam em vigência. No entanto, muitas destas medidas não levam em consideração as especificidades de pessoas com deficiência.

Aqueles que possuem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais a longo prazo e que sofrem com essas barreiras na sua participação ativa em sociedade, tornaram-se ainda mais vulneráveis diante do vírus mortal. Sob esse viés, medidas como o isolamento social foram quase impossíveis para pessoas que precisam de cuidadores para realizar suas necessidades básicas, ou para indivíduos com aspecto autista, os quais possuem dificuldade com a mudança de rotina. Assim sendo, as próprias notificações informativas também são de difícil acesso para deficientes sensoriais, que dependem do uso de dispositivos de comunicação acessíveis, como a transcrição para o braile e libras. (PRÁXEDES, 2021)

Todavia, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, n° 13.146, art 8, “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à saúde” (PLANALTO. GOV, 2015). Desse modo, é dever do poder público fornecer proteção aos 6% dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência perante a crise epidemiológica atual.

Nesse sentido, materiais de orientação preventiva contra o coronavírus foram disponibilizados pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em formato acessível para aqueles com diversos tipos de dificuldades sensoriais (SP. GOV. BR, 2020). Assim como o Conselho Nacional de Saúde, que também alertou o Poder Executivo Federal sobre a criação de medidas protetivas para pessoas com deficiência que utilizam de residências terapêuticas. (CNS,2020).

No entanto, apesar dos alertas, conforme o período pandêmico foi se estendendo, as falhas quanto a proteção e inclusão de pessoas deficientes se evidenciaram uma vez que, com a falta de recursos hospitalares e a divisão desigual entre regiões, muitos estados brasileiros tiveram que escolher entre aqueles que deviam receber tratamento intensivo ou não (CASTRO; HOLZGREFE, 2020). Desse modo, as diretrizes emitidas para o controle de infecção por covid-19, não alcançaram as necessidades de instalação, protocolo de higiene e comunicação nas instituições para idosos (ANVISA, 2020).

Além destes, muitos serviços essenciais foram diminuídos, como a terapia de reabilitação para pessoas deficientes, as quais, sem este recurso, poderiam apresentar declínio funcional (PRVU; THOUMI; MARQUEVICH, 2020). Outrossim, até a coleta de dados a respeito dos casos de infecção não trazem informações a respeito de pessoas com deficiência.

Ademais, segundo o filósofo italiano Giogio Agamben, o “estado de exceção” é a condição extraordinária onde o soberano, em função de ameaças reais ou não, tem a liberdade de suspender direitos de quem julgar necessário, em prol de segurança ou um “bem maior”. O filósofo também traz o conceito de “Homo Sacer” – a vida nua, ou em outras palavras, sem valor, a qual pode ser assassinada sem que aquele que a matou sofra algum tipo de punição. (AGAMBEN, 2004).

Dentro do contexto das Relações Internacionais (RI), a exposição de Agamben sobre o comportamento do soberano – preferindo combater as ameaças em detrimento daqueles considerados não importantes – coincide com a ideia do paradigma realista das RI, que diz que o Estado sempre vai priorizar sua segurança (SARFATI, 2005). Entretanto, não se deve supor que essa segurança seria a de seus habitantes, mas sim a manutenção de seu status de potência dentro do sistema internacional.

Nesse contexto, analisando a situação da parcela populacional que sofre com algum tipo de deficiência, durante a pandemia, vemos que o Governo trata essas pessoas como homo sacer, vidas sem valor que podem ter seus direitos privados em prol da segurança dos classificados como vida qualificada.

Por conseguinte, a falta de dados que comprovem o cumprimento das políticas de proteção ao portador de necessidades especiais e a falta de visibilidade deste setor durante o período de crise, mostram que o Estado descumpre a própria constituição e mesmo assim permanece impune, pois se prevalece do status de soberano.

Referências

AGAMBENS, Giorgio. O Estado de Exceção. Editora Boitempo, 2004.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Orientações para a prevenção do controle de infecções pelo novo coronavírus em instituições de longa permanência para idosos. Brasília, 2020

BRASIL, Presidência da República. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei n° 13.146 art 8 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm > Acesso em 01 de outubro de 2021.

CASTRO, CS; HOLZGREFE, Jr JV; REIS, RB; ANDRADE, BB; QUINTANILHA LF. COVID-19 pandemic: scenario of the Brazilian health system for coping with the crisis. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Recomendações. Disponível em < http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1095-recomendacao-n-019-de-06-de-abril-de-2020 > Acesso em 01 de 2021.

PRAXÉDES T. B. Ana. Covid-19 e a invisibilidade de pessoas com deficiência. Fundação Osvaldo Cruz, 2020. Disponível em < https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/opiniao/covid-19-e-a-invisibilidade-das-pessoas-com-deficiencia > Acesso em 01, de outubro de 2021.

PRVU, Bettger J; THOUMI, A; MARQUEVICH, V. COVID-19: maintaining essential rehabilitation services across the care continuum. BMJ Global Health. 2020.

SARFATI, Gilberto. Teoria das Relações Internacionais. 2005

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s