Alana Andrade – 8* semestre

Quem vê o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, no poder, acredita que o mesmo fez dali sua monarquia pessoal e nunca sairá do cargo de Chefe de Estado. O que corrobora a sua estadia há mais de 20 anos no comando da Rússia, é a forma como o país é politicamente organizado.

Desta forma, entender todo o processo de adequação do país no sistema internacional pós-fim da URSS, é perceber que este foi um processo caótico, ocasionando crises como a da formatação da sua Constituição em 1993, onde ocorreram mortes e suas premissas reverberam até hoje no xadrez de poder entre Estados.

Com o fim da União Soviética em 1990, a Rússia passa por uma reestruturação total político-econômica. Uma onda de privatização envolveu o país, buscando superar a taxa de crescimento negativo do PIB (SEGRILLO, 2019), o que por sua vez não funcionou, transferindo a desaprovação da população para Iegor Gaidar, o primeiro chefe do Governo eleito pós-URSS.

Em 1992, o Parlamento russo se recusa a aprovar Gaidar como Primeiro-Ministro, ordenando a sua renúncia, e ganhando assim a simpatia da população (RUSSIA BEYOND BR, 2013). No ano seguinte, o Parlamento procura impugnar o mandato do Presidente Boris Yeltsin, o qual não nutria popularidade, todavia,  não conseguiram os dois terços de apoio para tal.

Meses após a tentativa, em setembro, Yeltsin assina um decreto que dissolve o Parlamento, os quais por sua vez respondem que a medida é inconstitucional e demitem o próprio Presidente. Como resultado, a Casa Branca de Moscou é rodeada por policiais que permitiam apenas a entrada de jornalistas e dispersava os parlamentares do local.

No dia 3 de outubro forças pró-Parlamento arrebentaram o cordão policial, no entanto, os ataques foram bloqueados por forças pró-Yeltsin que dispararam com tanques sobre a Casa Branca (RUSSIA BEYOND BR, 2013). O número de mortos ficou por volta de 150 pessoas aproximadamente.

Todo este conflito ao fim, gerou a formulação de uma nova Constituição e eleições para o Parlamento. A Constituição de 1993 parte do modelo federativo, bastante parecido com países como a França e Alemanha, estabelecendo a divisão entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. No entanto, a Constituição russa tem a particularidade da formulação de leis constitucionais adicionais, que são atos independentes não incluídos no texto da Constituição (CHETVERTNYKH, 2019). Deste modo, os decretos presidenciais passam a ter estatuto de lei, aumentando consideravelmente seu poder.

Entretanto, é errôneo pensar que a Constituição prevê um presidencialismo extremamente forte, na verdade ela segue o modelo semipresidencialista francês, onde existe o poder equilibrado entre Presidente e Primeiro-Ministro (SEGRILLO, 2011). Havendo um possível conflito de ordem entre os dois, quem terá mais poder será quem tiver mais apoio parlamentar.

Isto posto, compreende-se que a manutenção da era “putiniana” é baseada na configuração semi-presidencialista  da Constituição de 1993, a qual apesar de aumentar seu poder, não os torna supremos, tendo a clara divisão de responsabilidade: o Presidente cuidará das relações exteriores e assuntos de segurança, enquanto que o Primeiro-Ministro será responsável pelos assuntos internos.

REFERÊNCIAS:

CHETVERTNYKH, Elvira. Novo Sistema Constitucional da Federação Russa. Faculdade de Direito. Universidade Nova de Lisboa, 2019.

KOLESNITCHENKO, Aleksandr. Vinte anos da crise constitucional de 1993. Russia Beyond Br, 3 out. 2013. Disponível em: https://br.rbth.com/politica/2013/10/03/os_20_anos_da_crise_constitucional_de_1993_22029. Acesso em: 29 ago. 2021.

SEGRILLO, Angelo. A diarquia Putin-Medvedev: dimensões da política interna e da política externa. Uma longa transição–Vinte Anos de Transformações na Rússia. Brasília: IPEA, p. 137-154, 2011.