Mercado de Carbono: desempenho viável ou não?

Maria Bethânia Galvão (acadêmica do 4º semestre de RI da UNAMA)

Keity Oliveira (acadêmica do 2º semestre de RI da UNAMA)

Cada vez mais crescem as buscas por caminhos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa no Brasil e uma das opções que está apresentando cada vez mais potencial é a do Mercado de Carbono. Por meio da compra e venda de créditos de carbono, diversas empresas podem compensar as emissões de gases dentro de seus ambientes, buscando tornar-se um instrumento para a diminuição dessas projeções. Porém, apesar de ser uma alternativa cada vez mais procurada, pode não ser uma política que agregue mudanças significativas, tendo-se gerado diversos questionamentos acerca de seu desempenho na região Amazônica.

Em primeira análise, em 1992, ocorre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês) na cidade do Rio de Janeiro com o intuito de se firmar um tratado internacional. O objetivo principal seria a estabilização da concentração de gases poluentes na atmosfera, em níveis que não representassem interferências no sistema climático da terra e que permitisse, durante um prazo estipulado, a adaptação dos ecossistemas as mudanças climáticas (Lamarca Junior & Silva, 2009). Logo após, em 1997, foi ratificado o tratado denominado de Protocolo de Kyoto, assinado em uma reunião no Japão e que possuía os mesmos objetivos da Convenção do Clima, porém, os compromissos dos países com a redução da emissão dos gases de efeito estufa seriam mais rígidos e passariam a ter valores econômicos para os envolvidos ao estimularem investimentos em créditos de carbono.

Nesse viés, de acordo com Chalita, Godoy & Júnior (2010), o mercado de carbono é fundamentado na ideia da responsabilidade comum e no direito per capita, funcionando com base em um sistema de preços regulados por leilões de créditos de carbono. Dessa forma, a negociação de créditos é feita através do desenvolvimento de projetos e políticas eficientes feitas por países e empresas envolvidos nos tratados de redução de gases poluentes e que se obtiverem sucesso e aprovação prévia, recebem créditos de órgãos internacionais com cada tonelada de CO2 que deixam de liberar (IPAM AMAZÔNIA). Em termos macroeconômicos, o mercado de carbono pode torna-se um instrumento viável para a diminuição dos gases na Amazônia brasileira que durante o período de 2010-2018, concentrou 0,87 bilhões de toneladas de CO2 por ano (INPE, 2021), transformando-se em uma fonte de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, apesar de ser um programa promissor, o Mercado de Carbono não faz parte de uma política que faça mudanças à longo prazo, assim como não atinge a parte estrutural da problemática das mudanças climáticas: o desmatamento. Nesse sentido, o Mercado de Carbono é uma alternativa viável que concilia a produção capitalista às exigências pela responsabilidade ambiental, mas de longe é capaz de romper com a estrutura exploratória no que tange ao desmatamento na Amazônia, de acordo com esse viés, afirma Pedro Soares, gerente de mudanças climáticas e serviços ambientais do Idesam, para o G1: “Mas o que a ciência já nos mostrou é que não temos 20, 30 anos a perder no combate às mudanças climáticas. Para conservar a Amazônia no longo prazo precisamos desenvolver uma economia robusta para a região. E isso passa pelo desenvolvimento de iniciativas locais que busquem soluções econômicas com base na floresta em pé”.

É válido ressaltar que o Mercado de Carbono se torna atraente para as grandes empresas poluentes, pois essa medida de “compensar” o CO2 emitido é mais barata do que reduzir efetivamente a utilização dos combustíveis fósseis, por essa razão que a política do crédito de carbono torna-se ineficiente a longo prazo e incapaz de fazer mudanças estruturais no modo de produção. Dessa maneira, ratifica Lohmann (1999):

“[…] os clientes que moram em países ricos, e que não querem reduzir suas emissões de bióxido de carbono, possam ir a um Mercado de Carbono, para comprar os metros de sumidouro de carbono necessários para “cobrir” com segurança suas emissões. Essa imagem revela uma profunda incapacidade para ponderar os obstáculos existentes na avaliação dos resultados da interação de diferentes tipos de sistemas, como o ecológico, o social, o geológico, o político, o hidrológico, o burocrático, o bioquímico, o econômico e o atmosférico”

Nesse excerto, Larry Lohmann, salienta que a política do mercado de carbono não dialoga com o conjunto de fatores acerca do desmatamento, é uma política específica para o campo da produção industrial, reduzindo-se a resolver o problema da emissão de carbono pelas indústrias, contudo não consegue lançar perspectivas para uma reestruturação econômica e social que proponha um novo modelo de produção.

Somado a isso, a fiscalização por parte das instituições jurídicas do cumprimento das medidas do crédito de carbono também não é muito promissora, se restringindo apenas à fiscalização pelo cumprimento da medida, tento em vista que 90% do desmatamento na floresta amazônica é ilegal.

Dessa forma, levando em consideração as contradições do estabelecimento de políticas ambientais que façam acordos com a elite capitalista, é favorável repensar medidas ecossocialistas para a resolução efetiva da degradação ambiental. Nesse aspecto, Simião (2021) explicita que “[…] dentro das premissas da corrente ecossocialista, as relações de produção e sociais não seriam movidas pelos interesses privados e lucrativos, em detrimento do equilíbrio ambiental.” E ainda, contribui: “O ecossocialismo propõe um novo modo de se relacionar com a natureza, onde as necessidades sociais sejam atendidas, sem que para isso seja necessário destruir ecossistemas, ameaçar a biodiversidade ou subjugar o trabalho alheio”. Diante desse modelo econômico ecológico, será possível superar a persistência da degradação ambiental que tende a aumentar no capitalismo, cujo objetivo é expandir a exploração dos recursos naturais, tornando-se um verdadeiro obstáculo na efetiva preservação ambiental e regulação climática.

Em síntese ao que foi abordado no texto, alguns estudos dialogam com o tema como LAMARCA & JUNIOR (2009) que discorre sobre a questão ambiental dentro das políticas públicas da Amazônia e de que forma o Mercado de Carbono pode se tornar um instrumento para a conservação sustentável dentro do território.

Outro artigo expressivo é o de CHALITA, GODOY & JÚNIOR (2010) que disserta sobre como o mercado de carbono pode agir sob as atividades ilegais que depredam as florestas amazônicas e diminuir os conflitos existentes na região.

Ademais, o livro do pensador brasileiro Michael Lowy, “O que é o ecossocialismo?” (2014), sintetiza as perspectivas desse modelo econômico sob o viés internacional (EUA e França) e nacional (manifesto ecossialista brasileiro) acerca do estabelecimento do ecossocialismo, o autor critica as políticas ambientais que dialogam com as elites econômicas do mundo e do Brasil.

Outrossim, o canal do YouTube “Tese Onze” da cientista social Sabrina Fernandes aborda sínteses e críticas pertinentes na temática do ecossocialismo com uma linguagem de fácil compreensão, consegue repassar para um maior número de pessoas os pontos relevantes sobre o tema. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=WcpZG3HkEtQ&list=PLPZ4y7b7MwOv0HV55UCMbXYFh6jjjneDP >

Por fim, o estudo de LOHMANN (1999) ressalta as problemáticas observadas no modelo de mercado de carbono, mostrando questionamentos acerca de seu desempenho e apontando-o como uma alternativa de produção capitalista a luz das exigências ambientais, sem trazer contribuições que visam mudanças de grande significância para a Amazônia.

REFERÊNCIAS

BBC News Brasil. Crédito de Carbono pode ser ‘pior do que não fazer nada’ contra desmatamento, aponta ProPublica. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/geral-48369790 > Acesso em: 25 de agosto de 2021.

CHALITA, Marie Anne Najm; GODOY, Amália Maria Goldberg; JÚNIOR, Mariano Rua Lamarca. Direitos econômicos e de propriedade e aspectos institucionais do Mercado de Carbono como instrumento de conservação da Amazônia. Revista de Economia Agrícola, v. 57, n. 1, p. 75-90, 2010. Acesso em: 22 de agosto de 2021.

INPE NOTÍCIAS – Estudo liderado por pesquisadora do INPE/MCTI mostra que a Amazônia passou a ser fonte de carbono devido as queimadas, ao desmatamento e as mudanças climáticas. Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5876 > Acesso em: 22 de agosto de 2021.

IPAM AMAZÔNIA – O que é e como funciona o mercado de carbono? > Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/ > Acesso em: 22 de agosto de 2021.

JUNIOR, Mariano Rua Lamarca; DA SILVA, César Roberto Leite. O Mercado de Carbono como Instrumento de Conservação da Floresta Amazônica. Revista de Economia Mackenzie, v. 7, n. 1, 2009. Acesso em: 22 de agosto de 2021.

LOHMANN, Larry. O Mercado de Carbono: semeando mais problemas. Documento Informativo, Campanha Plantações: Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, junho de 1999. Disponível em: < https://wrm.org.uy/pt/files/2002/12/O_mercado_de_carbono.pdf > Acesso em: 25 de agosto de 2021.

SUBTIL, Maria; FARIA, Lucas. G1 Globo: Crédito de carbono: não adianta mirar em mercado de compensação se desmatamento continuar, alertam especialistas. . Disponível em: < https://g1.globo.com/natureza/amazonia/noticia/2021/03/06/credito-de-carbono-nao-adianta-mirar-em-mercado-de-compensacao-se-desmatamento-na-amazonia-continuar-alertam-especialistas.ghtml > Acesso em: 25 de agosto de 2021.

SIMIÃO, Luciana do Nascimento. Crise climática, mecanismos de mercado e a financeirização da natureza: uma análise da degradação socioambiental regulamentada pela farsa ideológica do mercado de carbono. UFRN – Biblioteca Setorial do Centro Ciências Sociais Aplicadas – CCSA: Natal, RN, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/32905/1/Criseclimaticamecanismos_Simiao_2021.pdf > Acesso em: 28 de agosto de 2021.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s