Maria Bethânia Galvão (acadêmica do 4º semestre de Relações Internacionais da UNAMA)

Keity Oliveira (acadêmica do 2º semestre de Relações Internacionais da UNAMA)

Cada vez mais mulheres estão em busca de conquistar seus espaços dentro do mercado de trabalho, principalmente em atividades econômicas que antes eram realizadas exclusivamente por homens. Dentro dessa perspectiva, em atividades tradicionais como a pesca, que possui uma hegemonia de dominação masculina em seus ambientes, o protagonismo feminino é estruturado dentro de uma dinâmica de gênero, no qual as mulheres são invisibilizadas por estarem trabalhando nesses setores. Nesse sentido, é imprescindível discorrer acerca da construção profissional dessas mulheres, tendo em vista as dificuldades que enfrentam com seus direitos trabalhistas e políticas públicas incipientes no setor pesqueiro.

Em primeira análise, a pesca é uma atividade que esteve sempre presente no território brasileiro, sendo uma das primeiras atividades econômicas realizadas, de forma intensa, na Amazônia Colonial. Dentro da região, a atividade pesqueira é desempenhada com um importante papel na manutenção da vida das populações tradicionais, “constituindo-se em fonte de alimento, comércio, renda e lazer para grande parte da população” (SANTOS & SANTOS, 2005, p. 01). Nesse cenário, o trabalho feminino na atividade pesqueira, principalmente na pesca artesanal, aumentou-se durante as últimas décadas de forma incisiva com intuito de complementar o orçamento familiar e garantir segurança alimentar as suas famílias. Além disso, o aumento da pobreza e da exclusão social das populações ribeirinhas fazem com que o trabalho feminino seja de suma importância para a sobrevivência de famílias que vivem exclusivamente da pesca (Palheta et al. (2016) apud Figueiredo & Santana (2009)).

Por ser uma atividade que necessita de forças e enfrentamentos das variações climáticas adversas, é definida por muitos como uma atividade exclusivamente masculina (DA SILVA et al. (2014, p. 02)). Nesse sentido, apesar da constatação dessas mulheres nesses ambientes, existe-se a falta de reconhecimento de seu trabalho, assim como a marginalização dessas trabalhadoras em leis constitucionais. Como exemplo, a Lei do Seguro Defeso (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003) e a Lei que abrange a Política Nacional da Pesca e as atividades pesqueiras (Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009), voltadas para os homens e dificultando a busca dos direitos trabalhistas das mulheres (Soares, 2020). Assim, as mulheres continuam a serem invisibilizadas por visões masculinas e pelas próprias legislações vigentes por serem atuantes de uma das mais antigas atividades socioeconômicas existentes.

Em consonância a isso, é imprescindível levar em consideração quem são as mulheres envolvidas na pesca e quais são as suas demandas para que se direcione políticas públicas abrangentes e eficazes para esse grupo social. Nesse sentido, o debate sobre a inclusão da perspectiva de gênero na esfera produtiva da pesca permite a visibilidade e a compreensão da atuação das mulheres pesqueiras amazônidas, a mobilização das pescadoras em busca da equidade de gênero nas políticas voltadas ao setor pesqueiro artesanal, contribuiu para dar visibilidade ao trabalho que elas executam nesta esfera da produção […] ao mesmo tempo, visava corrigir desigualdades históricas existentes nessas políticas (ALENCAR, PALHETA & SOUSA, 2015).

Ainda que algumas vitórias, em termos de inclusão, tenham sido conquistadas ao longo dos anos por meio da construção de políticas públicas, como  a Lei da Pesca e o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), as mulheres pescadoras ainda enfrentam desafios nesse cenário, em razão da persistência de grupos políticos que representam o agronegócio em exclui-las dos processos de decisão sobre a atividade econômica da pesca, alguns desses problemas são a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura e as Medidas Provisórias 664 e 665 e Decretos Presidências 8.424/2015 e 8425/2015 que, dentre outras providências, alteram a definição do conceito de pesca e de pescador artesanal (ALENCAR, PALHETA & SOUSA, 2015), causando prejuízos no reconhecimento das atividades desempenhadas pelas mulheres pescadoras, e dessa maneira dificultando em ter acesso aos seus direitos sociais e previdenciários.

Diante das problemáticas expostas ao longo do texto, cabe afirmar que é de suma importância reconhecer a atuação das mulheres na pesca como uma atividade essencial para economia nortista, assim como assegurar o seu bem-estar deve ser uma política de Estado, que priorize a proteção da trabalhadora ribeirinha, oferecendo-lhe dignidade. Para realizar esse objetivo, cabe ao Estado atender as demandas das organizações coletivas das pescadoras, dessa maneira dando-lhes voz no processo de decisão política, assim contribuindo para a inclusão da perspectiva de gênero nas pautas nacionais.

Em síntese ao que foi abordado, dialogam com os estudos que possuem relação com a temática exposta, como PALHETA (2016) que discorre acerca dos conhecimentos tradicionais de mulheres em atividades pesqueiras e de que forma elas contribuem para a inserção e comercialização de novas espécies no mercado.

Outro artigo expressivo é o de SOARES (2020) que faz uma análise crítica sobre o processo de luta por reconhecimento, igualdade e direitos das mulheres que trabalham no setor pesqueiro, além de demonstrar a importância da criação de estudos científicos acerca dessa pauta.

Por fim, o estudo de ALENCAR, E. F.; PALHETA, S. P.; SOUSA, I. S (2015) analisa o trabalho e o lugar das mulheres numa instituição de representação de pescadores no estado do Amazonas, mostrando as estratégias usadas por essas mulheres para promover debates acerca de questões de gênero e sua participação no projeto de manejo de pirarucu, mostrando os benefícios na comercialização de produção.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALENCAR, E. F.; PALHETA, S. P.; SOUSA, I. S. Trabalho na Pesca, ação política e identidade: as mulheres da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã, Amazonas. In: Elenise SCHERER. (Org.). ?AQUI ESTAMOS NÓS?: entre as águas dos mares, nas águas dos rios, nas terras de trabalho na pesca artesanal. 1aed.Rio de Janeiro: Garamond, 2015, v. 1, p. 40-51.

DA SILVA, Maurício Bastos et al. Mulheres pescadoras de camarão-da-Amazônia a jusante da usina hidrelétrica de Tucuruí, Amazônia, Brasil. Revista Brasileira de Engenharia de Pesca, v. 7, n. 2, p. 15-33, 2014.

FIGUEIREDO, Elida Moura; SANTANA, Graça. Mulheres do Sal: o cotidiano feminino nas comunidades da ilha de Algodoal/Maiandeua, Maracanã-PA. Mulheres e gênero: as faces da diversidade. Belém: GEPEM, p. 213-228, 2009.

PALHETA, Marllen Karine da Silva et al. Mulher e mercado: participação e conhecimentos femininos na inserção de novas espécies de pescado no mercado e na dieta alimentar dos pescadores da RESEX Mãe Grande em Curuçá (PA). Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 11, p. 601-619, 2016.

SANTOS, Geraldo Mendes dos; SANTOS, Ana Carolina Mendes dos. Sustentabilidade da pesca na Amazônia. Estudos Avançados, v. 19, p. 165-182, 2005.

SOARES, Samuel Moreira. A luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia e a importância conclamativa do reverberar científico-acadêmico. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF, 2020. Acesso em: 26 de julho de 2021.