Refugiados são Seres Humanos

Alana Andrade – Acadêmica do 8º semestre de Relações Internacionais

Professor Dr. Mário Tito Almeida

Há alguns dias aconteceu mais uma tragédia no mar mediterrâneo. Trata-se da morte de pelo menos 48 pessoas vindas do continente africano, que tentavam alcançar a Europa em um barco totalmente sem condições de navegação, o qual sofreu naufrágio no litoral da Tunísia (FRANÇA, 2021). Estes imigrantes estavam em busca de melhores condições de vida, e a tragédia ocasionada enseja de cada um de nós uma profunda reflexão sobre a situação dos refugiados no mundo, levando a entender não somente os motivos que provocam a existência da imigração forçada, mas especialmente, por que tais situações continuam a acontecer nesse mar, que hoje já também é conhecido como “cemitério de refugiados”.

O autor internacionalista Andrew Linklater (1982) defende a ideia de um cosmopolitismo em contraposição a tendência do atual sistema econômico e de Estados, o qual faz com que as pessoas não somente sejam cidadãos de um país, mas que sejam impedidos de circular livremente em outros territórios. 

Linklater acredita que, pelo fato de sermos seres humanos, é importante que haja uma proteção abrangente, independepente do lugar onde se esteja, seja ele o seu local de nascimento ou não. Recuperando traços do pensamento de Immanuel Kant, defende que o homem é cidadão do mundo e não de um Estado específico, por isso os direitos deste cidadão do mundo devem ser respeitados (LINKLATER, 1982). 

O respeito invocado pelo autor, passa necessariamente pela garantia, proteção e defesa dos Direitos Humanos, já consagrados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a qual em seu artigo 3º  afirma que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (ONU, 1948). Além disso, em 1951 há a promulgação da Convenção Relativa ao Estatuto dos Regugiados, a qual garante em seu Preâmbulo que seus Estados contratantes “façam tudo o que esteja ao seu alcance para evitar que esse problema se torne causa de tensão” (ACNUR, 1951)

É importante ressaltar que a Convenção de 1951 é ampliada, em 1967, pelo Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, o qual insere novas categorias para o status de refugiado, que anteriormente apenas contemplava as pessoas afetadas pelos eventos anteriores a 1º de janeiro de 1951. Apesar da formulação deste novo documento, não são alteradas as proposições da Convenção de 1951, permanecendo como obrigação dos Estados assinantes, condecer aos refugiados o mesmo regime aplicado aos estrangeiros em geral, previsto no artigo 7º parárafo 2 (ACNUR, 1951). Além do mais, de acordo com o artigo 31° do mesmo Estatuto, o Estado de refúgio não aplicará sanções penais á refugiados em situação irregular, em virtude da sua saída diretamente do território no qual sua vida estava ameaçada.

Neste sentido, todo refugiado deve ser considerado como um alvo maior da proteção desses direitos, sendo importante destacar que refugiado é todo imigrante forçado a sair de sua terra em busca de outro lugar para poder sobreviver, portanto, o que impulsiona a saída desse cidadão do seu país para outro não é outra coisa, senão a sobrevivência, a qual é respaldada pela DUDH e Convenção de Genebra de 1951. 

O que acontece no mar Mediterrâneo, revela que esta questão está longe de ser resolvida, pois é uma localidade que está sendo utilizada como trajeto de refúgio na tentativa de alcançar países com melhor qualidade de vida. É importante frisar que este movimento já acontece há bastante tempo, desde o final da década de 90 e 80 do século XX, mas que veio se intensificando e criando situações mais problemáticas na segunda década do século XXI. E é fato que este não é um fenômeno restrito ao continente europeu, acontecendo também nos Estados Unidos quando muitas pessoas tentam atravessar a fronteira com o México, na esperança de garantir uma vida melhor. 

À vista disso, o refugiado precisa ser protegido, mas o que fazer, portanto, diante de tal situação? A primeira coisa a ser feita diz respeito a garantia de melhoria de qualidade de vida nos locais de origem dos refugiados. Em outras palavras, isto significa que a Comunidade Internacional precisaria atender as demandas dos países que passam por graves crises econômicas, gerando desigualdade social e econômica e fazendo com que as pessoas fujam dos seus países. Além disso, faz-se necessário o compartilhamento equilibrado de responsabilidades, pois a realidade mostra que países mais próximos geograficamente da zona de conflito, são os mais afetados pelo contingente de refugiados.

A segunda necessidade é que haja um incremento da participação de Estados e organizações internacionais não governamentais (ONGs), para que essas populações sejam protegidas, inclusive de poderes dentro do próprio país e que haja uma valorização ainda maior dessas pessoas, a partir da adoção de recursos técnicos e financeiros para que eles possam produzir seu alimento garantir renda pelo trabalho e qualidade de vida. O terceiro aspecto diz respeito a abertura dos países ditos desenvolvidos a recepção dessas pessoas, a partir da completa adoção das proposições já espeficadas na Convenção de 1951, que sustenta a proteção dos direitos dos imigrantes forçados.

É garantido os direitos mais básico a todo e qualquer ser humano, por isso, é necessário destacar que o problema dos refugiados passa necessariamente pelo problema da superação da fome, da miséria e de todas as questões que conduzem os seres humanos a uma vida menos importante. Para finalizar, episódios como esse da Tunísia no Mediterrâneo, não devem ser normalizados. Não podemos nos omitir de, pelo menos, criticar essa situação.

REFERÊNCIAS

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (Acnur). Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Brasília. p. 21. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?view=1&gt;. Acesso em: 07 jul. 2021.

FRANÇA, Ana. 43 migrantes mortos em naufrágio perto da Tunísia. Este ano já morreram mais de 700 pessoas. Expresso, 3 jul. 2021. Disponível em: https://expresso.pt/internacional/2021-07-03-43-migrantes-mortos-em-naufragio-perto-da-Tunisia.-Este-ano-ja-morreram-mais-de-700-pessoas-bc9c15d0. Acesso em: 7 jul. 2021.

LINKLATER, Andrew. Men of Citizens in the Theory of Internacional Relations. 1982

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em <http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php&gt;. Acesso em 07 jul. 2021.

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