O abismo na educação brasileira em tempos de ausência estatal

Alana Andrade – Acadêmica do 7º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Nota-se cada vez mais a presença e a crescente influência de atores não-estatais dentro da estrutura organizacional global. No período clássico, a criação do Estado simbolizou um novo modelo de relações entre as autoridades da época, onde o principio da soberania determinava que a jurisdição de um determinado local era responsabilidade apenas do Estado onde o mesmo se encontrava, não se submetendo a intervenções exógenas. Entretanto, a partir do desenvolvimento do capitalismo como modelo econômico global, novas variáveis adentraram o Sistema Internacional com poder e influência igual ou superior ao estatal.

Desta forma, é visto segundo Klein Junior e Olsson (2018), uma certa relativização da soberania do Estado, uma vez que no mundo moderno, as corporações transnacionais detêm o controle dos mecanismos econômicos e dos meios de produção, no qual seus efeitos positivos são trazer créditos e financiamentos para um território, empregos e redução do valor do produto que é fabricado naquele lugar. Logo, é atrativo para o Estado, de certo modo, permitir a entrada de tais organizações em seus territórios.

A pandemia do Coronavírus levou a uma adaptação da maioria dos serviços que utilizamos em nosso dia a dia. A partir da detecção de casos na maioria dos estados brasileiros, as atividades onde a aglomeração de pessoas era inevitável foram suspensas. Portanto desde meados de março de 2020, as aulas em instituições públicas e privadas nos mais diversos níveis de ensino, tiveram que ser adaptadas à realidade do país. Entretanto, é enganoso pensar que todos os jovens brasileiros têm acesso aos meios digitais necessários para o ensino remoto.

De acordo com a pesquisa feita pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) em 2020, cerca de 92,9% das atividades pedagógicas foram repassadas por orientações pelo WhatsApp, e 61,3% em vídeo aulas gravadas. Diante disso, deduz-se que para ter acesso ao ensino remoto, o estudante teria que possuir primeiramente algum aparelho eletrônico, tecnologicamente capaz de aceitar os programas de conexão, e uma internet ou pacote de dados suficientes para baixar arquivos e aulas, o que não condiz com a realidade, pois na Região Norte, por exemplo, em 2019, apenas 29,8% dos jovens de 15 a 29 anos possuíam acesso à internet por microcomputador (PNAD, 2019).

O relatório “Enfrentando a cultura do fracasso escolar” divulgado pelo Unicef em janeiro de 2021, revela que ao menos 5,5 milhões de crianças tiveram o direito à educação negado em 2020 por não terem acesso às atividades. Em consideração a isso, os planos do governo federal para auxilio à educação são inexistentes e até são cortados do orçamento previsto para o ano vigente. Para destravar o orçamento em 2021, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou R$1,1 bilhão do Ministério da Educação e bloqueou R$2,7 bilhão da mesma pasta (FOLHA DE SÃO PAULO, 2021).

Portanto, vê-se que as possibilidades de reverter a situação do cenário educacional por vias de investimento federal são reduzidas. Dentro da região norte, o governo do Pará apenas em outubro de 2020 disponibilizou chips de celular com 20 gigas de internet para alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública, que iriam realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em janeiro de 2021 (AGÊNCIA PARÁ, 2020), ação que não contemplou os outros níveis de educação e foi pontual, sem notícias de se repetir no começo do ano letivo de 2021.

À vista disso, percebem-se três frentes do caso: a) uma sociedade desigual, sem as mesmas oportunidades para receber o direito básico da educação, agravado com a conjuntura da pandemia; b) um Estado ausente em políticas publicas que visem diminuir o abismo digital dentro desse contexto; e c) corporações transnacionais que lucraram exponencialmente por conta da situação atual, á exemplo das plataformas educacionais, de videoconferências e chat de mensagens.

A Microsoft, responsável pela plataforma Microsoft Teams, presente em grande parte das instituições educacionais, atingiu a receita de US$41,7 bilhões no primeiro trimestre de 2021, e as vendas de serviços de computação em nuvem do Google aumentaram em 45,7%. Apesar destes números, não há medidas que façam convergir os objetivos destas Corporações Nacionais e o Estado brasileiro para mitigar a problemática do abismo digital agravado com a pandemia do Coronavírus. O que é visto é a procura pela crescente produtividade por um lado, e o descaso pelo outro, enquanto a terceira parte desse jogo de poder não possui capacidade financeira, nem controle da situação para reverter o caso.

Logo, dentro dessa cratologia de múltiplos atores no sistema, urge a necessidade de diálogo e percepção do problema enfrentado pela maioria da população brasileira, onde o Estado deve assumir seu papel de provedor da população, e as Corporações Transnacionais precisam reconhecer sua parcela de participação nessa problemática.

REFERÊNCIAS

ALUNOS da 3ª série do ensino médio recebem chips de internet móvel: Governo do Pará garante melhor acesso e condição de estudos a estudantes da rede estadual que se preparam para o Enem. Agência Pará, 16 out. 2020. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/22849/. Acesso em: 16 maio 2021.

KLEIN JUNIOR, Paulo; Giovani, OLSSON. O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 164-186, jan./abr. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16451

RECEITA do Google supera expectativas e Alphabet vai recomprar US$50 bi em ações. Isto É – Dinheiro, 27 abr. 2021. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/receita-do-google-supera-expectativas-e-alphabet-vai-recomprar-acoes/. Acesso em: 14 maio 2021.

RESENDE, Thiago; CARAM, Bernardo. Em meio a pandemia, vetos ao Orçamento cortam recursos para saúde, educação e obras. Folha de São Paulo, 23 abr. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/em-meio-a-pandemia-vetos-ao-orcamento-cortam-recursos-para-saude-educacao-e-obras.shtml. Acesso em: 15 maio 2021.

ROSAS, Hugo. Panorama da Educação no Brasil em 2020 e os desafios de 2021. Futura, 22 mar. 2021. Disponível em: https://www.futura.org.br/educacao-brasileira-na-pandemia-em-2020-e-os-desafios-de-2021/. Acesso em: 15 maio 2021.

UNDIME. Pesquisa Undime sobre Volta às Aulas 2021. Undime, 2020. Disponível em: http://undime.org.br/uploads/documentos/phpb9nCNP_6048f0cf083f8.pdf. Acesso em: 15 maio 2021.

UNICEF BRASIL; INSTITUTO CLARO; CENPEC. Enfrentamento da cultura do fracasso escolar: Um estudo sobre o impacto da reprovação escolar, do abandono escolar e da distorção idade-série em meninas e meninos brasileiros. Unicef Brasil, janeiro 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/enfrentamento-da-cultura-do-fracasso-escolar. Acesso em: 14 maio 2021.

WOLF, Giovanna; GUERRA, Guilherme. Receita da Microsoft sobe 19%, mas os investidores queriam mais: A receita da Microsoft atingiu a marca de US$ 41,7 bilhões no trimestre que se encerrou em março. Notícias Terra, 27 abr. 2021. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/receita-da-microsoft-sobe-19-mas-os-investidores-queriam-mais,849833e3e4ecda3a55c183ee80d7fc16wcz7ezg8.html. Acesso em: 16 maio 2021.

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