A INTERPRETAÇÃO DA LEI HUMANITÁRIA DO DIREITO INTERNACIONAL: A INTERVENÇÃO DA RÚSSIA NO CONFLITO DA SÍRIA

Tinica Saida Sarha Austin, acadêmica do 7˚ Semestre de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia (UNAMA)

Ao analisar as guerras ou crises internacionais e as posições, no qual, os Estados reagem e fazem seus movimentos, muitas vezes é simbolizado como um grande jogo de xadrez com estratégias, regras e sempre em seus melhores interesses ou acordos subjacentes.

Em primeiro lugar, o direito internacional pode ser considerado como as normas que regem a relação entre os Estados-nação, de acordo com o uso popular do termo por Hugo Grotius jus gentium ou as leis da nação que inclui uma comunidade de nações postas dentro de uma ordem jurídica comum. (LUTTA, 2018).

O Direito Internacional é a ferramenta que as nações usam para defender suas decisões e, mais especificamente, é o Direito Internacional Humanitário, que é uma das muitas vertentes do Direito Internacional. Devido aos conflitos no sistema internacional, os Estados usam o Direito Internacional Humanitário para alcançar interesses estratégicos e torna-se sempre necessário nas dramáticas situações de guerra que envolvem a destruição generalizada de vidas humanas e propriedades (MELZER, 2016).

A responsabilidade de proteger foi reforçada pelas Nações Unidas em 2005, elaborada pelo UN Chronicle que incluía três pilares: a responsabilidade de cada Estado de proteger as suas populações (pilar I); a responsabilidade da comunidade internacional de ajudar os Estados a proteger suas populações (pilar II); e a responsabilidade da comunidade internacional de proteger, quando um Estado deixa manifestamente de proteger suas populações (pilar III). (UN CHRONICLE, 2005).

Quase uma década atrás, o conflito sírio que é terrivelmente doloroso, já houve pelo menos 400.000 mortes desde o início de acordo com Balanche (2018) e por isso foi descrito como um dos conflitos mais polêmicos do século 21 devido às múltiplas intervenções e envolvimento de vários atores.

Pois, as intervenções de potências opostas, como a Arábia Saudita e o Irã, os Estados Unidos e a Federação Russa, apresentaram o conflito como uma guerra por procuração entre essas potências. Além disso, atores não-estatais, como os grupos terroristas islâmicos ISIS e Al-Qaeda, transformaram o conflito sírio em uma guerra contra o terror.

De acordo com os relatórios de Al Jeezra, em 2015, o presidente Assad solicitou ajuda militar e financeira russa para conter a incursão de partes nacionais e estrangeiras. Portanto, esta intervenção militar foi de natureza tridimensional, combinando ataques aéreos, apoio naval e reforçando o exército árabe sírio com tropas terrestres russas. Diz-se que a campanha militar russa se tornou um sucesso depois de ajudar o regime a recuperar do ISIS e dos rebeldes a cidade de Aleppo, no sul. Neste caso, a intervenção russa se encaixa perfeitamente nos objetivos gerais do Direito de Proteger elaborados pelo Conselho das Nações Unidas em 2005. (LUTTA, 2018).

Mas, o aspecto ambíguo do Direito Internacional, Normas Internacionais, Leis e Convenções Humanitárias Internacionais são utilizados e interpretados de forma diferente por cada Estado-nação e, no caso da Rússia, fazia todo o sentido proteger o Regime de Assad, como reconhece o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o mesmo que a autoridade legítima na Síria. A Rússia afirma que os ataques aéreos de 2015 foram legítimos em conformidade com os atos contra o terrorismo e com as relações diplomáticas do Governo de Assad. (HUFFINGTON POST, 2015)        

            As interpretações e aplicações do Direito Internacional precisam ser comprovadas, não tendo elementos subjacentes de corrupção. logo, a Rússia e os regimes de Assad precisam fornecer as informações de seus atos para justificar a intervenção contínua da Rússia no conflito sírio.

Esta intervenção trouxe benefícios para o governo russo, o qual, usou o conflito como uma oportunidade para testar e promover o armamento russo em 2017, pelo qual quase 600 novas armas foram testadas em ação militar na Síria. (AL POST, 2020).  

Assim, se questionou a decisão da Rússia de ajudar o regime de Assad, no entanto, deve-se questionar se não fazer nada e permitir que o conflito continue seria melhor do que usar o direito internacional humanitário para justificar ações e ajudar a converter a situação real na Síria em uma situação melhor para todos.

Referências:

BALANCHE, F. (2018). Sectarianism in Syria’s civil war. Washington Institute for Near East Policy. Disponível em < https://www.washingtoninstitute.org/policy-analysis/sectarianism-syrias-civil-war-geopolitical-study> acesso em 28 de março de 2021

LUTTA, J. How russian intervention in syria redefined the right to protect in armed conflict. Russian Law Journal. 2018;6(2):4-38. Disponível em <https://doi.org/10.17589/2309-8678-2018-6-2-4-38> acesso em 28 de março de 2021

MELZER, N. (2016). International humanitarian law: A comprehensive introduction. International Committee of the Red Cross. Disponível em <https://library.icrc.org/library/docs/DOC/icrc-4231-002-2019.pdf> acesso em 28 de março de 2021

PETKOVA, M. (2020). What has Russia gained from five years of fighting in Syria?. Disponível em <https://www.aljazeera.com/features/2020/10/1/what-has-russia-gained-from-five-years-of-fighting-in-syria> acesso em 27 de março de 2021

ROBINS EARLY, N. (2015). Russia Says Its Airstrikes In Syria Are Perfectly Legal. Are They? Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/entry/russia-airstrikes-syria-international-law_us_560d6448e4b0dd85030b0c08> acesso em 27 de março de 2021

SHERLOCK, R. (2021). Syria’s Civil War Started A Decade Ago. Here’s Where It Stands. Disponível em <https://www.npr.org/2021/03/15/976352794/syrias-civil-war-started-a-decade-ago-heres-where-it-stands> acesso em 28 de março de 2021

https://www.un.org/en/chronicle/article/responsibility-protect


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