Água como sinônimo de Poder: Direito ou Mercantilização?

Rayana Yukari – Acadêmica do 3° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

A água potável é um dos direitos essenciais do ser humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010. Porém, esse recurso claramente precioso possui uma distribuição completamente desigual, pois os países mais ricos e desenvolvidos tendem a controlar melhor sua utilização em comparação aos países pobres, devido a sua falta de recursos. Segundo o relatório “Progress on household drinking water, sanitation and hygiene 2000-2017” (2019) produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 2,2 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm serviços de água tratada, e essa realidade tende a se agravar.

Uma alternativa para esse impasse se dá a partir da cooperação – principalmente monetária – entre países, baseando-se na teoria de Interdependência Complexa, desenvolvida por Joseph Nye e Robert Keohane (1988). Segundo esse pensamento, a multiplicação das interconexões globais a partir de assimetrias gera uma manutenção de poder e um crescimento mútuo, ou seja, as diferenças entre os países levam a uma cooperação e um desenvolvimento geral. O controle e o manejo das fontes de água potável podem ser considerados uma forma de poder, pois se dá a partir de uma assimetria nas relações econômicas mundiais, ou seja, quem tem dinheiro controla a água, e quem controla a água controla o mundo.

No dia 22 de março de 1992, a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e constituiu uma Declaração Mundial dos Direitos da Água, ordenada em dez artigos. Os artigos 9 e 10, se apresentam como um encaixe perfeito na ideia supracitada, principalmente quando dizem que, respectivamente “a gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social” e “o planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a terra”.

Apesar dessa declaração, a gestão mundial da água na sociedade contemporânea é feita de maneira completamente incoerente, pois é subdivida em partes, assim, o setor industrial e o setor de agropecuária consomem e ficam com a maior porcentagem, cerca de 20% e 70%, respectivamente (FAO Brasil, 2018). Estes setores são os que mais impactam na economia dos países, principalmente os de grande exportação primária, como o Brasil. Ou seja, não há como não considerar a água como um fator decisivo de mercado.

Uma cooperação entre Estados e atores internacionais (atores, os quais, possuem existência também defendida por Nye) como a ONU, para uma revisão sobre a subdivisão dessas partes, se apresenta como uma iniciativa viável. Um exemplo dessa iniciativa é a cooperação entre os países membros da ONU, a fim de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e um deles é assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Além dessa iniciativa, a criação do Programa de Segurança Hídrica para todos, organizado pela UNICEF, que visa levar água potável a 37 países em situação crítica, é uma exemplificação dessa interconexão.

Portanto, para se cumprir as declarações feitas para o Dia Internacional da Água, é necessária uma interdependência complexa fundamentada no sistema internacional. Pois a água, como já citada, é um direito do ser humano e todos os Estados devem se conectar para fazê-la viável. Por isso, pode-se considerar que “O ar que respiramos, a água que bebemos e o solo em que cresce nosso alimento são parte de um delicado ecossistema global sob pressão crescente das atividades humanas” (fala de Ban Ki-Moon, oitavo Secretário Geral da ONU, na Assembleia Ambiental de 2014).

REFERÊNCIAS

Agenda 2030. ODS BRASIL. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em; 17 mar. 2021.

ASSEMBLEIA da ONU sobre o Meio Ambiente. [S. l.s. n.], 2014. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2014/06/1478361-paises-adotam-16-resolucoes-de-protecao-ambiental-em-assembleia-da-onu. Acesso em: 17 mar. 2021.

FAO e CNA lançam estudo sobre agricultura irrigada brasileira. FAO Brasil, [S. l.], 16 mar. 2018. Disponível em: http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1107498/#:~:text=A%20agricultura%20%C3%A9%20a%20principal,de%2070%25%20do%20consumo%20mundial.&text=A%20produtividade%20m%C3%A9dia%20obtida%20em,irregular%20e%20inconstante)%20de%20chuvas. Acesso em: 17 mar. 2021.

KEOHANE, Robert O.; NYE JR., Joseph S. Poder e Interdependencia: La política mundial em transición. Grupo Editor Latinoamericano, 1988.

Progress on household drinking water, sanitation and hygiene 2000-2017. Special focus on inequalities. New York: United Nations Children’s Fund (UNICEF) and World Health Organization, 2019.

Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010. UN, 2010. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292. Acesso em: 17 mar. 2021.

SANTOS, Vanessa Sardinha dos. “22 de março – Dia Mundial da Água”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da-agua.htm. Acesso em 17 de março de 2021.

UNICEF lança iniciativa Segurança Hídrica para Todos mirando crianças. ONU NEWS, [S. l.], 19 mar. 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/03/1744962#:~:text=%C3%80s%20v%C3%A9speras%20de%20comemorar%20o,em%2037%20pa%C3%ADses%20considerados%20cr%C3%ADticos. Acesso em: 19 mar. 2021.

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