Descaso para com o direito da soberania dos Estados: a intervenção da OTAN nas Guerras Balcânicas

Tiago Callejon Santos, acadêmico do 3 semestre de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia

Após alguns poucos anos do fim da Guerra Fria, a Europa ainda sentia os efeitos causados pelo término da mesma, tanto pela destruição das suas organizações civis e estatais, quanto pela permanência de alguns conflitos étnicos e territoriais introduzidos ao longo de todo o século XX na região, como a sucessão das Guerras Balcânicas, com enfoque na Guerra de Bósnia (1992-1995) e na Guerra de Kosovo (1998-1999), permanecendo, portanto, o imaginário de medo e receio, na Europa, devido à continuidade destes conflitos.

Tratando-se da segunda guerra especificamente, Kosovo era uma região pertencente à Iugoslávia. Está, porém, possuía um diferença exorbitante das suas manifestações étnicas e religiosas em relação ao restante do país, pois Kosovo era composta majoritariamente de muçulmanos e albaneses ao passo que a Iugoslávia era composta de cristãos ortodoxos. Deste modo, desencadeou-se movimentos separatistas pela independência da região, movimentos estes que não agradaram o então presidente iugoslavo, Slobodan Milosevic, que argumentara a favor da permanência de Kosovo à Iugoslávia, pois além de manter a soberania e a territorialidade dos país estáveis (direitos estes garantidos a todos os Estados soberanos pelo Direito Internacional), já que, ao longo dos últimos 100 anos, tais regiões do leste europeu encontravam-se conturbados pelas constantes guerras de domínio de território, ainda implicaria na defesa dos símbolos nacionalistas do país.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN- interviu no conflito alegando que o presidente Milosevic pretendia causar uma limpeza étnica no território de Kosovo, além de alavancar o contingente de população de iugoslavos na região, diminuindo o contingente de sérvios e albaneses em Kosovo. Após várias negociações falhas e diversos embargos econômicos aplicados ao país, a OTAN decide intervir militarmente no país por meio de bombardeios e invasões terrestres como uma forma de assegurar o pleno direito de liberdade e autonomia dos povos em Kosovo.

Tratou-se de uma medida paradoxal, pois, ao longo de 78 dias, os bombardeios pretendiam causar danos na Iugoslávia a fim de enfraquecer Milosevic, mas isto implicou em novas tensões e configurações na região dos Balcãs. Afinal, os sérvios também se tornaram vítimas destas ações causadas pelas tropas internacionais da OTAN, pela primeira vez na história.

Considere-se, ademais, as transgressões causadas ao Direito Internacional pela Organização através destas invasões militares, pois elas foram fundadas sem o consenso das Organizações das Nações Unidas, ocasionando, então, uma medida irresponsável e preventiva por parte desta Força Militar em aliar os seus próprios interesses a estas intervenções com embasamento em discursos de reestruturação da ordem, da integridade e da liberdade dos sérvios e albaneses em Kosovo.

Com efeito, após um ano de conflitos, de intervenções militares e de acordos políticos-militares, Milosevic  rendeu-se e foi julgado e preso pela corte do país. Kosovo adquiriu a proteção da ONU e da OTAN até o ano de 2008, momento em que a região passou a possuir direito à sua própria independência, cessando-se os conflitos estabelecidos desde 1998.

Todavia, as consequências geradas pela intervenção da OTAN e pela independência de Kosovo, posteriormente, em si não foram bem aceitas, em sua totalidade, no Sistema Internacional, pois a Sérvia, juntamente com Espanha e Rússia, não reconheceu a independência do novo país. Estas nações temem pela perde eventual de suas próprias autonomias e territórios com o advento de eclosões de movimentos separatistas e de potenciais intervenções das tropas da OTAN sem o devido mandato das Nações Unidas, conforme ocorreu com a Iugoslávia na Crise de Kosovo. Isto é, o receio de que se extraia a soberania dos Estados referidos por via de novas intervenções ambíguas e egoístas os quais favorecem as forças atuantes destas intervenções, presentes em todo o mundo, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte realizou em Kosovo.

Portanto, trata-se acerca da imposição imperialista aos direitos dos Estados soberanos como a OTAN realizou, ações essas indefensáveis perante ao Sistema Internacional, ao Direito Internacional e a Geopolítica.

Referências:

https://monografias.brasilescola.uol.com.br/historia/a-guerra-kosovo.htm#:~:text=A%20OTAN%2C%20alegando%20motivos%20humanit%C3%A1rios,obrigou%20Milosevic%20a%20aceitar%20o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Kosovo

https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/balcas—conflitos-etnicos-as-guerras-da-bosnia-e-de-kosovo.htm

https://www.dw.com/pt-br/1999-otan-ataca-a-iugosl%C3%A1via/a-305965#:~:text=Na%20noite%20de%2024%20de,de%20governo%20de%20Slobodan%20Milosevic. HYPERLINK “https://www.dw.com/pt-br/1999-otan-ataca-a-iugosl%C3%A1via/a-305965#:~:text=Na%20noite%20de%2024%20de,de%20governo%20de%20Slobodan%20Milosevic.&text=Foi%20tamb%C3%A9m%20o%20primeiro%20conflito,em%20toda%20a%20sua%20hist%C3%B3ria”& HYPERLINK “https://www.dw.com/pt-br/1999-otan-ataca-a-iugosl%C3%A1via/a-305965#:~:text=Na%20noite%20de%2024%20de,de%20governo%20de%20Slobodan%20Milosevic.&text=Foi%20tamb%C3%A9m%20o%20primeiro%20conflito,em%20toda%20a%20sua%20hist%C3%B3ria”text=Foi%20tamb%C3%A9m%20o%20primeiro%20conflito,em%20toda%20a%20sua%20hist%C3%B3ria.

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