Jovana Ramos – Acadêmica do 4° Semestre de Relações Internacionais da UNAMA
Governança global, segundo James Rosenau, é por definição um conjunto de normas, organizações, atores e práticas que irão reger o sistema internacional.
Governança refere-se a atividades sustentadas por objetivos compartilhados que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas, e que, por sua vez, não dependem somente de mecanismos formais para se firmar e alcançar este cumprimento.
Dessa forma, entende-se que governança, sobretudo a governança sem governo de James Rosenau, é um fenômeno mais vasto do que governo, uma vez que abrange não somente as organizações internacionais, mas também a sociedade civil e as instituições governamentais, e por fim, elas irão satisfazer os interesses e necessidades dessa sociedade sem necessitar de uma autoridade central que imponha decisões em âmbito internacional.
Em meados de 1944, durante a conferência de Bretton Woods surgem as duas principais instituições internacionais do comércio do pós segunda guerra mundial: o FMI e o Banco Mundial. Era visível naquele período a necessidade do estabelecimento de um sistema multilateral de comércio, sobretudo para a restauração econômica do mundo, de tal forma que após reuniões em Genebra (entre março e outubro de 1947), foi criado o “Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio”, que uniu negociações entre 23 países e compunha regras de política comercial, concessões envolvendo produtos e redução de tarifas aplicadas em bens comercializados.
Logo que aprovado, o GATT passou a representar as negociações comerciais entre os Estados. No entanto, ainda era novo e propenso a riscos. A falta de consenso dos países envolvidos, por exemplo, foi um dos empecilhos que prejudicou a evolução do acordo, em especial dos países mais desenvolvidos como os Estados Unidos. Por causa disso, o GATT não tornou-se uma instituição multilateral, pois as regras de política comercial eram simples, e estavam longe de ter condições para garantir o livre comércio internacional. No entanto, o GATT teve êxito no sentido de ter sido uma expressão concreta de regime internacional e ter tido importância por ter se constituído num espaço definidor das regras comerciais globais até o início dos anos 90, apesar de ele não ter conseguido resolver os desequilíbrios gerados pela sistema.
A OMC (Organização Mundial do Comércio) surge em 1995 com o objetivo de desenvolver um regime multilateral do comércio que fosse constante no globo, pois o mundo naquele período estava bipolarizado. A OMC passou a se estabelecer como um dispositivo de solução pacífica em assuntos comerciais, além de criar acordos e negociações de comércio entre os países membros.
Dessa forma, a Organização Mundial do Comércio trata de assuntos de níveis complexos, como as jornadas de trabalho, proteção ao meio ambiente, e a soberania nacional. A OMC tem êxito em constituir acordos e abrir mercados internacionalmente, além de ter importância e poder nas negociações comerciais entre países-membros, sendo assim mais relevante que o sistema do GATT.
Analisando a questão do comércio internacional à luz do pensamento atemporal de James Rosenau, nota-se que as organizações internacionais de comércio foram importantes no que diz respeito ao alcançar os objetivos em âmbito do comércio internacional em conjunto aos Estados. No entanto, ainda há preocupações no que tange a OMC, uma vez que essa instituição não tem condições de estabelecer uma política autônoma, ou seja, não pode legislar por conta própria. Por fim, percebe-se que a Organização Mundial do Comércio está passando por uma crise institucional, uma vez que os Estados membros estão inconformados com as normas criadas.
Em uma visão idealista, a nova governança global a ser criada perante ao comércio internacional é de cooperação e de objetivos compartilhados, como explica James Rosenau. Dessa forma, o sistema comercial internacional irá desenvolver-se sob um viés multilateral das Relações Internacionais.
REFERÊNCIAS:
ROSENAU, James. Governing the ungovernable: The challenge of a global disaggregation of authority. 2007
ROSENAU, James; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UNB, 2000.
Assis, Beatriz.. O regime multilateral de comércio internacional: crise e acordos
ALMEIDA, P. R. A longa marcha da OMC: do nascimento aos impasses atuais. Boletim Meridiano 47,v. 16, n. 150 (2015).
ITAMARATY. Organização Mundial do Comércio. <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/132-organizacao-mundial-do-comercio-omc:> Acesso em 4 de outubro de 2020.
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