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Antonio Amorim – Acadêmico do 3° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

No pensamento político kantiano, preserva-se a ideia de que a anarquia internacional é uma espécie de cenário de guerra, em que a falta de leis é também a impossibilidade de se falar em “paz” (KANT, 2008).  Para se atingir a “paz”, portanto, é preciso do direito e da lei. E esse é o fundamento do direito internacional cosmopolítico em Kant: estrutura fundante de uma “paz perpétua” que atua sempre em uma economia de si mesma.

Dado este cenário, o Brexit, aglutinação das palavras British (Britânico) e Exit  (Saída), é a saída do Reino Unido, após 47 anos de relações políticas e econômicas, da União Europeia. Esta cisão se deu por motivos que remetem à criação do bloco europeu, tendo sua origem em 1952 no Tratado de Roma, a qual criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, formado na época pela Alemanha ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Tinha como intuito a manutenção da paz no continente através de uma gestão conjunta desses recursos que eram essenciais para a guerra, e portanto, favoreceriam a paz.

Em 1957, esses Estados criaram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), uma união aduaneira; Dez anos depois, as comunidades europeias foram unificadas no Tratado de Bruxelas, criando um órgão supranacional, isto é, uma instituição europeia que tem autoridade sobre os países. Contudo, o Reino Unido só veio a compor a CEE em 1973, sem ter motivações de integração política e territorial e sim, econômicas. E isso, foi uma peça-chave em sua relação histórica com a União Europeia.

Tal fato ficou evidente em 1992, quando fora firmado o Tratado de Maastricht, que preparou o caminho para uma união monetária e maior integração dos países. Naquele período, o Reino Unido negociou a sua exclusão dessas políticas, o que levou, dentre outras medidas, a não adoção do euro,  mantendo como unidade monetária a libra esterlina. O país, também, não faz parte da chamada Zona Schengen (firmado em 1995 no Acordo de Schengen), formado por 26 países europeus entre os quais pode-se viajar sem controle migratório.

É nessa conjuntura que a União Europeia se choca com o Reino Unido como uma ameaça à soberania do país. Nesse sentido, o euroceticismo recorrente na política e na sociedade britânica é um dos sinais desta percepção. Este sentimento de anti-unoeuropeísmo de certa parte dos britânicos foi posto em teste em 2016, quando foi realizado um plebiscito no Reino Unido que indagava a permanência do país na UE, a qual uma das motivações para o apoio ao Brexit era de que o governo britânico recuperasse o controle total sobre suas políticas de migração (sendo este um dos grandes embates dentro do RU há décadas).

O famoso bordão “Get Brexit Done!” (Vamos implementar o Brexit!) do primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, entrou em vigor no dia 01 de fevereiro de 2020, quando o RU, formalmente, deixa de fazer parte do bloco europeu. Após o Brexit, o Reino Unido terá um status de “país terceiro”, e o drama político-econômico deve continuar, pois o acordo de ‘divórcio’ entre as partes prevê um período de transição até 31 de dezembro deste ano, no qual o Reino Unido deixará as instituições europeias, mas continuará seguindo a maioria das regras do bloco.

O Direito de pesca, residência e trabalho, assim como tarifas de livre-comércio e acesso à Europa para o enorme setor de serviços britânicos estão entre os pontos a serem esclarecidos. Durante esse período, Boris Johnson deve tentar negociar um ambicioso acordo de livre-comércio, num prazo sem precedentes, com os 27 países remanescentes da UE. Ele também espera que um aumento do comércio com os Estados Unidos e com a Ásia possa compensar os custos do Brexit. Neste mesmo período de 10 meses de transição, o RU não terá mais voz e voto em instituições europeias.

O Brexit, nesse sentido, atuou como um alerta aos decision-makers e ao público para enfrentar a realidade dos problemas da Europa e empreender ações sérias para identificar soluções, dada  a enormidade das apostas.

REFERÊNCIAS:

Brexit: o que muda para quem quer visitar, estudar ou trabalhar no Reino Unido após saída da União Europeia. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51298523. Acesso em 31/01/2020

Parlamento Europeu dá luz verde a acordo do Brexit <https://www.dw.com/pt-br/parlamento-europeu-d%C3%A1-luz-verde-a-acordo-do-brexit/a-52192476>. Acesso em 31/01/2020

KANT, I. A Paz Perpétua: um projeto filosófico. Lisboa: Luso Sofia press, 2008.

MARTILL, Benjamin. STAIGER, Uta. Brexit and Beyond. Ed. UCLPRESS. London, 2018.