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Maria Eduarda Diniz – acadêmica do 5° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) constitui um dos maiores exemplos de governança do mundo atual, não tendo um governo só que a comande, mas vários membros de vários Estados, com a função de trazer estabilidade e ordem ao sistema internacional.

Segundo James Rosenau (2000, p.15), “governança não é o mesmo que governo. (…) Governança é um fenômeno mais amplo do que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos informais, de caráter não governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro de sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas”.

O autor nos permite entender que uma governança sem governo admite a existência de uma ordem internacional sem a presença de uma autoridade central que imponha decisões em escala global, ainda assim, a governança sem governo não exclui os governos nacionais ou subnacionais.

No caso da OMC, esse arranjo de governança garantia um caráter coercitivo às decisões da Organização. Isso beneficiava países classificados como pequenos ou médios, como é o caso do Brasil, no comércio internacional a não terem desvantagens em suas transações comerciais, por isso o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC tem importância fundamental na resolução dos conflitos do comércio internacional. Ele existe para garantir uma justiça imparcial e efetividade àqueles que o buscam, sendo acionado nos casos em que um Estado considera que o outro está desrespeitando as regras multilaterais da organização ou algum acordo comercial no qual ambos são signatários.

Todo esse sistema se encontra debilitado, desde o dia 11 de dezembro de 2019, quando dois juízes, dos três restantes, encerraram os seus mandatos no Órgão de Apelação, a fase do sistema de solução que trata das questões judiciais. O tratado de constituição da Organização Mundial do Comércio prevê sete assentos para o tribunal de segunda instância, que compõe o órgão, mas com a saída dos dois juízes, apenas uma das vagas está preenchida, e é exigido um número mínimo de três juízes para que o órgão funcione.

A situação de paralisia é resultado de um bloqueio a novas nomeações, realizado pelos Estados Unidos desde 2017. Esse boicote do governo americano pouco depois que o tribunal da OMC autorizou os chineses a impor tarifas alfandegárias aos norte-americanos no valor de 3,6 bilhões de dólares. O governo de Donald Trump argumenta que o Órgão de Apelação foi além de suas atribuições.

Em um momento de guerra comercial com a China, os Estados Unidos de Donald Trump buscam mais vantagens comerciais para si e, desestabilizando um dos principais órgãos decisores da OMC, o governo Trump pode voltar a focar mais em acordos bilaterais que concedam benefícios maiores a ele, sem ter que acatar as regras da organização, assim lembrando de sua promessa de campanha, de lutar pela “América dos americanos”. Entretanto essa América se refere apenas aos Estados Unidos, porque para o resto da América, essa paralisação interrompe processos importantes, como os três que foram interpostos pelo governo brasileiro e que podem ter privado do país bilhões aos cofres públicos.

Para o cenário internacional, essa paralisação é extremamente prejudicial, porque um arranjo de governança, como a OMC, tem a função de evitar conflitos e manter o bem-estar do sistema internacional. Sendo assim, a paralisia do Órgão de Apelação quebra com esse bem-estar e com a ordem rotineira, mergulhando em ainda mais incertezas a sociedade internacional atual, a qual não sabe mais qual o próximo passo seguro a seguir.

REFERÊNCIAS:

CRUZ, Isabela. Por que a OMC está travada? E quais os impactos para o Brasil? Nexo, 2019. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/12/25/Por-que-a-OMC-est%C3%A1-travada.-E-quais-os-impactos-para-o-Brasil> Acesso em: 09/01/2020.

ITAMATY. Funcionamento do Sistema de Soluções de Controvérsias da OMC. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/14814-funcionamento-do-sistema-de-solucoes-de-controversias-da-omc> Acesso em: 10/01/2020

ROSENAU, James; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UNB, 2000.

SARFATI, Gilberto. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.