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Maria Carolina Regateiro – Acadêmica do 7° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

 A Paz de Westphalia, em 1648, marca o início do multilateralismo. Os Estados europeus comprometeram-se com um acordo de respeitar as demais soberanias do sistema internacional, a fim de evitar qualquer hegemonia entre os países europeus. De acordo com a compreensão de John Ruggie (1992) o multilateralismo seria uma “coordenação de relações entre três ou mais Estados com base em certos princípios”(p. 568). De acordo com o livro The Key Concepts de Griffings, O’Callaghan e Roach (2008), estes três princípios encontrados nas relações entre os Estados e/ou grupo de Estados e outros atores em áreas específicas são a não-discriminação, indivisibilidade e reciprocidade difusa.

O desenvolvimento de um regime de comércio internacional demonstra como a governança global ocorre no sistema e como os atores internacionais interagem entre si em situações como crises, guerras e mudanças de agendas.

De acordo com as premissas básicas da Teoria Realista, apresentadas por autores como Mearsheimer (2001), os Estados são atores racionais que estão sempre em busca de sua sobrevivência no Sistema Internacional, que é anárquico, ou seja, não possui uma autoridade central por lei. Portanto, entende-se que o surgimento da ideia de Organizações Intergovernamentais Internacionais advém do princípio da segurança estatal. 

Então, criada como sucessora do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt – General Agreement on Tariffs and Trade, em inglês) para a regulação do comércio mundial, a Organização Mundial do Comércio foi sugerida pela Comunidade Europeia e o Canadá. O acordo foi assinado em 15 de abril de 1994 na cidade de Marraquexe, em Marrocos, e a organização iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995. 

Com a inegável expansão da globalização, avanços tecnológicos e novas formas de ver a economia global, a Organização Mundial do Comércio (OMC), foi um ator no sistema que foi abalado por ações estatais e não-estatais, e hoje, segundo estudiosos, passa por sua maior crise desde sua criação.

A OMC hoje é composta por diversos órgãos, entre eles: a Conferência Ministerial, que é a instância máxima da organização composta pelos ministros das Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos países membros; o Conselho Geral, formado pelos representantes permanentes dos membros em Genebra, que ora se reúne como Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e ora como Órgão de Revisão de Política Comercial; o Conselho para o Comércio de Bens; o Conselho para o Comércio de Serviços; o Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio; e o Secretariado, chefiado pelo Diretor-Geral da OMC. Apesar do secretariado pequeno, o orçamento anual da OMC chega aos 197 milhões de francos suíços (SILVA, HERREROS, BORGES, 2018).

 

Referências

GRIFFINGS, Martin. O’CALLAGHAN, Terry. ROACH, Steven C. The Key Concepts, second edition. Routledge, 2008.

MEARSHEIMER, John. The Tragedy of Great Power Politics. 2001.

RUGGIE, John G. Multilateralism: the Anatomy of an Institution. International Organization, vol.46, no 3, Summer 1992, p.561-598.

SILVA, Mayane B. HERREROS, Mario M. Amim G. BORGES, Fabrício Q. O regime de comércio internacional:  evoluções e impasses do GATT à OMC. 2018.