Luíza Renata Veiga Neves – Acadêmica do 8º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi criada em 1948 por representantes de diversas regiões do mundo, sendo um passo relevante para os direitos humanos passarem a ser mais valorizados, principalmente após a grande violência ocorrida durante a Segunda Guerra Mundial, que teve seu fim em 1945.

Com o passar dos anos, mais discussões e tratados para proteção dos direitos humanos ampliaram-se, tendo em 2006 a criação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de garantir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os direitos humanos e tenham sua dignidade respeitada.

Pensando em outras formas de representatividade, também foi criado o Dia Mundial do Braille, comemorado no dia 4 de janeiro. Esse sistema de leitura baseado em sequencias de pontos em alto relevo foi criado há cerca de 200 anos na França e, de acordo com o Ministério da Educação, chegou ao Brasil “por meio de José Álvares de Azevedo, que aprendeu a técnica ainda criança e se dedicou a disseminá-la, com apoio do Imperial Instituto de Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.”

Estes acordos e datas mundiais são meios procurados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com os Estados-membros, porém um dos principais desafios é assegurar estes direitos aos deficientes visuais, como garantir transportes públicos adaptados, calçadas sinalizadas e reguladas, etc. sendo neste ponto, uma falha do poder público.

Mesmo com as dificuldades, órgãos como o IBC buscam, através de pesquisas e parcerias, formas de adaptação e tratamento para pessoas com deficiência visual. O projeto mais recente é em parceria com o Observatório do Valongo para criar moldes dos planetas e apostilas adaptadas para os visitantes com problemas visuais.

Em nível internacional, a ONU busca atuar através de pesquisas e relatórios que apontem falhas das autoridades de todo o mundo para a garantia dos direitos para as pessoas com deficiência visual, tendo como exemplo, o primeiro relatório mundial sobre visão publicado pela OMS em outubro de 2019.

Entende-se, portanto, que o próprio debate sobre direitos humanos ainda é recente na história da humanidade e muitas das suas ramificações ainda estão em busca de maior visibilidade, existindo organismos como ONU e IBC que buscam apoiar causas como as das pessoas com deficiência visual. Contudo, autoridades ao redor do mundo, incluindo as brasileiras, ainda precisam avançar para que a inclusão destas pessoas seja possível, já que são seus direitos.

O dia mundial do Braille é importante para que seja reforçada a cobrança por respeito aos direitos de todos os cidadãos, pois como o autor James Rosenau aponta em seu livro “People Count!” os rumos da nossa sociedade e do mundo também é sustentado por nós, cidadãos comuns, não somente os governos e suas autoridades, portanto todos são indivíduos de valor, devendo ser ter suas existências valorizadas.

Referências

ONU. Organização Mundial da Saúde lança primeiro relatório sobre visão. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/organizacao-mundial-da-saude-lanca-primeiro-relatorio-mundial-sobre-visao/> Acesso em 29 dez 2019

MEC. Dia mundial do braile e reflete sobre atendimento aos cegos. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/202-264937351/58921-dia-mundial-do-braille-reflete-sobre-atendimento-aos-cegos

https://www.calendarr.com/portugal/dia-mundial-do-braille/> Acesso em 29 dez 2019

ONU. ONU lembra 10 anos de convenção dos direitos das pessoas com deficiência. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-lembra-10-anos-de-convencao-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em 29 dez 2019

FUNDAÇÃO DORINA NOWILL. Convenção da onu sobre direitos das pessoas com deficiência. Disponível em: <https://www.fundacaodorina.org.br/a-fundacao/deficiencia-visual/convencao-da-onu-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em 29 dez 2019

ONU. Declaração de direitos humanos. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/> Acesso em 29 dez 2019

ROSENAU, James. People Count!: Networked Individuals in Global Politics. Routledge, 2008.