Os acadêmicos em risco no mundo: a tentativa de securitização das Universidades e Pesquisadores como estratégia política de países

5bb4c19eb2061f195edbd7b2b7aafd9e

Brenda Moreira – Acadêmica do 8° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Nos dias de hoje, as discussões sobre segurança internacional no globo tem se tornado cada vez mais complexas, pois já ultrapassam a visão tradicional (de cunho militarista e de invasão de território) do que se considera “ameaça à segurança de Estado”, afinal de contas, segurança também pode dizer respeito a questões ambientais, econômicas, culturais, religiosas e sociais que afetam as fronteiras entre os Estados, seus projetos de poder e o bem estar da sua população.

Todavia, a compreensão do que pode ser uma ameaça de segurança pode ser considerada problemática, principalmente se levarmos em conta que os Estados podem tratar arbitrariamente de um tema como uma tática política de governo, a ponto de produzir discursos criminalizantes sobre pautas, organizações e indivíduos que não representam ameaças reais.

Um exemplo disso está na quantidade significativa de casos de países que tem ameaçado e censurado a liberdade de produção e pesquisa acadêmica no mundo, por meio de detenções de pesquisadores, confisco de passaporte (no caso de acadêmicos imigrantes), acusações arbitrárias, intimidação política, perseguição e, em casos extremos, assassinato.

Neste sentido, chamamos de securitização o estágio final de quando um objeto – a exemplo da produção e pesquisa acadêmica – passa a ser politizado e construído discursivamente por um Estado como uma ameaça à segurança nacional.

Buzan et al (1998), propositores do termo, apresentam a securitização na condição de uma prática em que um agente securitizador – em geral o Estado – comunica sucessivamente a existência de uma ameaça sobre um objeto referente em um contexto em que funcionam outros atores da sociedade, discussão que se aplica em grande medida ao atual cenário no qual governos tem colocado acadêmicos em risco no mundo.

Se por um lado ações de censura, ameaça, acusação e prisão arbitrária por parte das autoridades públicas de diferentes países ao campo acadêmico – isto é, Universidades, pesquisadores e projetos de pesquisa – são práticas que remontam décadas anteriores, em especial durante períodos ditatoriais, é preciso considerar que tais práticas tem se tornado cada vez mais comuns nos dias de hoje.

Em levantamento realizado pelo Academic Freedom Monitor Project (2019), verificou-se que apenas do dia 22 de dezembro de 2018 ao dia 22 de dezembro de 2019 já houveram 281 casos registrados envolvendo desaparecimentos forçados, assassinato, acusação e detenção arbitrária, perseguição em ambiente de trabalho e restrição de viagem de mais de 281 acadêmicos no mundo, por parte de autoridades públicas de governos como EUA, Irã, China, Israel, Emirados Árabes, Índia, Bolívia, Colômbia, Síria, Equador, Honduras, entre outros países.

Um dos casos mais emblemáticos se referem às recentes detenções de acadêmicos imigrantes pelo regime iraniano, alguns dos quais são pesquisadores do campo das Relações Internacionais.

No geral, as detenções são realizadas no aeroporto do país em que a pesquisa é realizada, com confisco de passaporte, sem comunicação à família das vítimas, sem leitura formal de acusações no momento da detenção, sem concessão de direito a advogados de defesa e frequentemente sob acusação de “espionagem política”, conjunto de violações de direitos que tomam lugar à medida em que acadêmicos e Universidades vem sendo tratados como se fossem ameaças ao governo, ou, em outras palavras, correspondem a questões que caminham em direção a um processo de securitização.

Sobre o caso do Irã, Rezaian et al (2019), em matéria especial do Washington Post, descrevem que a ameaça aos acadêmicos estrangeiros e locais no Irã fazem jus a uma estratégia política de governo em nível internacional, pois se torna uma ferramenta não apenas de securitização, mas de barganha para demandar do país de origem do acadêmico detido concessões políticas, financeiras, econômicas e, em alguns casos, de “troca de prisioneiros” entre os países.

Para além do exemplo do Irã, pelo o que se sabe, as práticas de ameaça de autoridades públicas aos projetos de pesquisa e acadêmicos no mundo tem obedecido a dois padrões: como parte de estratégias de negociação diplomática com outros países, no caso de acadêmicos imigrantes detidos fora do seu território, e como parte de agendas de segurança nacional dos Estados (medidas “antiterrorismo” ou “anti-espionagem”), argumentos que em geral visam intimidar, controlar e censurar a academia.

Diante desse cenário tão preocupante, é fato que o avanço em direção ao processo de securitização – pouco questionada pela sociedade civil – que facilita que acadêmicos, Universidades e projetos de pesquisa estejam em risco no globo, nas mãos de governos e de ações políticas “de exceção”, logo, urge que consideremos com maior seriedade que a proteção à liberdade à informação, de expressão e de produção científica também correspondem aos direitos básicos da sociedade civil e base do desenvolvimento de um país, e que, por isso, não devem ser negligenciados pelos governos.

Referências:

BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Reinner, 1998.

WASHINGTON POST, 2019. Irans Hostage Factory. Disponível em:<https://www.washingtonpost.com/opinions/2019/11/04/irans-hostage-factory/?arc404=true>. Acesso em 22 de dez de 2019.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s