Dia Internacional dos Migrantes

Migrantes

Kalwene Ibiapina – Acadêmica do 4° Semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O termo que conceitua a ideia de cidadania tem sua origem na Grécia Antiga, na qual eram cidadãos todos aqueles que possuíam participação ativa na vida política da cidade. No entanto, para ser cidadão grego, existiam diversos requisitos excludentes. Do grego “κόσμος” (kósmos) que significa mundo e “πόλις” (pólis), cidade, surgiu o termo “κοσμοπολίτης” (kosmopolítes) que significa, basicamente, cosmopolita ou cidadão do mundo.
Para o filósofo moderno Immanuel Kant, porém, a ideia de cidadão do mundo é um pouco diferente da grega. Kant entende um ideal cosmopolita que prega a liberdade do cidadão e não a restrição deste a uma série de condições. Para Kant, todos os seres humanos são iguais e merecem proteção onde estiverem, simplesmente por terem nascido humanos. Como um pensador idealista, ele vê o mundo como deve ser, dessa forma, os direitos naturais deveriam ser positivados e todas as fronteiras, extintas, de maneira que os cidadãos pertençam ao mundo e não a uma nacionalidade ou território específicos.
No mesmo sentido, o pensador crítico, Andrew Linklater, ao incorporar tal perspectiva kantiana, entende que a cidadania cosmopolita afirma uma necessidade de compaixão inter-humana e respeito às diferenças que, consequentemente, promove uma responsabilidade individual e coletiva moral.
Apoiados nos ideais cosmopolitas e universais de Kant e Linklater, organismos internacionais criaram mecanismos que possam sustentar esses direitos humanos. Como é o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, pela ONU, assim como a criação da Organização Internacional para as Migrações (OIM), em 1951, e datas celebrativas que recordem a importância de certos temas, como é o caso da Migração.
O dia 18 de dezembro é o Dia Internacional dos Migrantes. Essa data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a fim de refletir os direitos dessas populações. A migração, tanto a nível regional quanto global, só vem aumentando. Somente em 2017, foram contabilizadas cerca de 260 milhões de pessoas migrando no mundo e a globalização possui grande responsabilidade nesse processo pela facilidade e rapidez do transporte, seja de pessoas ou de informações. Porém, tal agilidade abre precedentes para entraves quanto ao cuidado apropriado dessas populações.
O conceito de migrante é constantemente confundido com o de refugiados, o que pode promover graves obstáculos ao tratamento adequado dessas pessoas pelas nações de destino. Por isso, o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) deu algumas explicações sobre a diferenciação dessas populações: são refugiados todos aqueles que fogem de seu país por motivos de insegurança geral, seja por conflitos armados ou até perseguições políticas. Já os migrantes são aqueles que se deslocam de seu país em busca de melhorias para a vida pessoal ou profissional. Diferentemente dos refugiados, estes podem sempre voltar ao seu país e continuam tendo seus direitos protegidos por sua nação de origem.
No sentido de coordenar de maneira efetiva esses processos migratórios, as Nações Unidas assinaram, em 2018, um Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular. O pacto se baseia nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e na DUDH, e surgiu a fim de promover e assegurar os direitos dessas populações.
Dado que é obrigação do Estado sempre zelar pelos direitos de seus cidadãos o acordo auxilia, também, no combate ao preconceito e à xenofobia que muitos migrantes enfrentam, assim como os riscos de exploração e tráfico a que estão sujeitos. Não obstante, o Pacto representa um marco acerca do diálogo e da cooperação internacional sobre a migração.
Hoje é possível perceber essas ideias cosmopolitas e universais no regime que a globalização promoveu ou que também promoveram a globalização. Por exemplo, a previsão de direitos como dignidade, liberdade e igualdade pela DUDH; a fácil circulação de pessoas dentro dos países membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul), assim como a livre circulação destas dentro das nações da União Europeia; a criação da OIM como uma maneira de pôr em prática ações de responsabilidade coletiva como propôs Linklater, dentre outros. Ou seja, por uma maior facilidade no deslocamento das pessoas, ferramentas de regulação desse movimento foram criadas.
No entanto, esses mecanismos não encobrem a necessidade de continuar lutando pelos direitos dos migrantes e pelo reconhecimento de sua dignidade e igualdade. Principalmente no que consiste ao momento caótico que a América Latina preside – no qual muitas pessoas tem sentido a necessidade de sair de sua terra em busca de melhores perspectivas de vida -, é importante visualizar este dia 18 não só como uma data celebrativa, mas como uma oportunidade de visibilizar ainda mais estas populações e intensificar a fiscalização dos órgãos cujo compromisso é cuidar dos migrantes.

Referências:

Andrew Linklater, The Problem of Harm in World Politics: Theoretical Investigations, Cambridge University Press, 2011

KANT, Immanuel. À paz perpétua. Porto Alegre: L&PM, 1989.

Documento Oficial sobre o Pacto Mundial para la Migración Segura, Ordenada y Regular: https://undocs.org/es/A/CONF.231/3

https://nacoesunidas.org/acnur-explica-significado-de-status-de-refugiado-e-migrante/

http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/dia-internacional-dos-migrantes/

https://nacoesunidas.org/agencia/oim/

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf

https://news.un.org/pt/story/2018/12/1650601

https://anistia.org.br/noticias/dia-internacional-migrante-os-direitos-dos-migrantes-ameacados-mundo/

http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/dia-internacional-dos-migrantes/

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