images (20)

Laura Gonçalves Farias do Couto – 2° Semestre de Relações Internacionais da UNAMA

A violência contra a mulher é descrita segundo a Declaração Sobre A Eliminação da Violência contra As Mulheres (1993) como “qualquer ato de violência baseada em gênero que resulte, ou possa resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos às mulheres, (…) ocorrendo na vida pública ou privada”. Trata-se, portanto, de um código de conduta patriarcal que viola direitos concebidos legalmente nos dias atuais como inerentes a todos os seres humanos, sendo um desdobramento direto das relações cratológicas desiguais entre os gêneros, que durante o curso da história foram, e ainda são, culturalmente naturalizadas, legitimadas e, por conseguinte, reproduzidas dentro da sociedade em escala mundial. 

As consequências de tais atitudes são nefastas para o gênero feminino, acarretando diversas complicações físicas e/ou mentais, responsáveis por prejudicar a sua qualidade de vida a prazo indeterminado. Em relatório publicado pela ONU nesse ano, os dados apontam que 3 bilhões de meninas e mulheres vivem em Estados onde o estupro no casamento não é explicitamente criminalizado. O Brasil, apesar dos avanços na legislação que combate a violência de gênero, é o 7º, de um total de 84 países, com o maior número de homicídios contra mulheres, informa o Mapa da Violência (2012). 

Na observância da problemática supracitada como um dos principais desafios que perpassa fronteiras nacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão para a coordenação de políticas transgovernamentais relacionadas à paz e segurança mundial, foi responsável por engendrar uma abertura significativa para o diálogo global no que diz respeito às concepções legais relativas aos Direitos Humanos, consolidando perspectivas basilares sobre o tema dentro do Direito Internacional. Neste limiar, a ONU iniciou ações correlatas visando atender demandas mais específicas, a fim de assegurar a real igualdade entre os sujeitos, âmbito em que se insere a preocupação com as mulheres. Tendo em vista a importância da conscientização e da mobilização global na busca por assegurar igualdade de gênero, em 1999 a ONU estabeleceu o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em homenagem as três irmãs Mirabal, que foram executadas na data em questão por se oporem à ditadura de Rafael Trujillo na República Dominicana durante os anos 60.

No cenário hodierno, a ONU tem utilizado a data para reforçar a promoção de eventos e ações, além de divulgar meios de denúncia de violência contra a mulher. A organização visa mobilizar e envolver atores estatais e mercadológicos, meios de comunicação, Organizações Internacionais, grupos da Sociedade Civil Global e cidadãos comuns em arranjos de governança aplicados em diretrizes transversais dentro do sistema das Nações Unidas, que promovem diversas ações nas áreas de arte, cultura, educação, esportes, tecnologias da informação e comunicação, que buscam promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino; em 2010, o sistema onusiano engendrou a ONU Mulheres, órgão especifico para coordenar as referidas ações – muitas vezes em parceria com outros entes do sistema das Nações Unidas – e coletar os resultados propostos. 

Uma das principais campanhas anuais de engajamento vinculadas à temática, de iniciativa da Sociedade Civil Global, é o “16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres”, período que se inicia em 25 de novembro e se estende até 10 de dezembro, englobando outros marcos significativos como o aniversário da DUDH e o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ademais, a promoção da igualdade de gênero e, portanto, do fim da violência contra a mulher, foi inclusa como um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que busca fortalecer a paz e a liberdade no mundo.

Em Relações Internacionais, o Cosmopolitismo, oriundo da Teoria Crítica, é uma tradição de caráter normativo desenvolvida sobretudo em Estados conectados ao Ocidente, que concebe a unidade dos indivíduos como fator que se sobrepõe as fronteiras interestatais. Os autores dessa vertente reivindicam o estabelecimento de uma ordem moral e valorativa universal acerca da humanidade. Por conseguinte, depreende-se que a ONU atua a partir de uma racionalidade cosmopolita – fortemente ligada as convicções ocidentais, por sua vez, derivadas da cultura de grandes potências internacionais –, expressa em seus múltiplos princípios, normas, regras e ações.

Outrossim, em âmbito global, os direitos humanos das mulheres são frequentemente discutidos a partir de parâmetros amplamente propagados por feminismos “primeiro-mundistas”, imbuídos na segregação geopolítica – isto é, que reproduzem e, portanto, reforçam as classificações dicotômicas engendradas para fins imperiais, como Ocidente e Oriente, Norte e Sul, etc. Seguindo essa linha de raciocínio, atribui-se um papel messiânico às mulheres provenientes do primeiro mundo, que são tidas como as responsáveis por “salvar” as residentes do Sul global, subalternizadas e reduzidas à condição de passividade e vitimização pela referida cosmovisão. “Nesses discursos, as regiões dos ‘EUA’, ‘Canadá’ e ‘Europa Ocidental’ são territórios de proteção e direitos” (Agathangelou; Turcotte, 2010). Sob esse viés, a violência de gênero é atrelada a uma identidade geocultural fixa, sendo uma chaga relacionada primordialmente com sistemas culturais de matriz não-ocidental. 

Contudo, a violação e a efetivação de direitos não são uma exclusividade de determinadas localizações geográficas, sendo ambos observados em todas as partes do globo. Nesse sentido, para corroborar com a formação de uma cidadania transnacional aos moldes das aspirações onusianas, torna-se indispensável considerar a interseccionalidade entre raça, gênero, classe e nacionalidade durante a elaboração de práticas discursivas e de representação direcionadas ao mundo, de forma a não dar continuidade ao processo de reprodução de relações assimétricas e lógicas coloniais de subalternização de mulheres previamente outrificadas.

Em suma, com o intuito de alcançar uma sociedade internacional de caráter mais igualitário e não violento, faz-se necessário questionar os processos de segregação geopolítica e desviar de falas paternalistas, homogeneizadoras e estereotipadas, amplificando a escuta ativa acerca das múltiplas histórias de trabalho apresentadas por todas as abordagens do feminismo, ao invés de hierarquiza-las, com o intuito de “destacar as complexidades e cumplicidades dos compromissos feministas” (Agathangelou; Turcotte, 2010). 

BIBLIOGRAFIA: 

AGATHANGELOU, Anna M.TURCOTTE, Heather M. Postcolonial Theories and Challenges to ‘FirstWorld-ism’. p. 44-58.  Em: SHEPHERD, Laura J. (org.) Gender matters in global politics. Oxford University Press: New York, 2010.

JATOBÁ, Daniel. Teoria das Relações Internacionais. p. 78-82. Saraiva: São Paulo, 2013.

HERZ, Mônica. HOFFMAN, Andrea R. Organizações Internacionais: histórias e práticas. Elsevier: Rio de Janeiro, 2004.

LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Ed. Jorge Zahar: Rio de Janeiro, 2001.

International Day for the Elimination of Violence against Women 25 November. Disponível em: <https://www.un.org/en/events/endviolenceday/>. Acesso em: 23 nov. 2019.

Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 22 nov. 2019.

Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher – 25 de Novembro. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/telessauders/noticias/dia-internacional-de-luta-contra-violencia-mulher-25-de-novembro/>. Acesso em: 23 nov. 2019.

Fim da violência contra as mulheres. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/areas-tematicas/fim-da-violencia-contra-as-mulheres/>. Acesso em: 21 nov. 2019.

Novo relatório da ONU Mulheres apresenta diagnóstico sobre arranjos familiares no mundo e recomendações para agenda política para acabar com a desigualdade de gênero nas famílias. Disponível em: <hhttp://www.onumulheres.org.br/noticias/novo-relatorio-da-onu-mulheres-apresenta-uma-agenda-politica-para-acabar-com-a-desigualdade-de-genero-nas-familias/>. Acesso em: 23 nov. 2019.

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres: 2019. Disponível em: < http://www.onumulheres.org.br/16dias/>. Acesso em: 22 nov. 2019.