As forças de manutenção da paz da ONU sob a perspectiva da Governança Global

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Eric Rodrigues – acadêmico do 7° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O dia 29 de maio marca o Dia Internacional dos Trabalhadores das Forças de Paz das Nações Unidas (ONU). O tema da data comemorativa este ano é “Protegendo civis, protegendo a paz”, marcando o seu objetivo maior: fornecer proteção às comunidades ao passo que a paz é construída – ou restabelecida – em suas sociedades.

Segundo o portal online da ONU, a primeira missão de paz foi estabelecida na data de 29 de maio de 1948, quando o Conselho de Segurança autorizou o envio de um pequeno número de observadores militares das Nações Unidas para o Oriente Médio com o fim de formar a Organização das Nações Unidas para Supervisão de Tréguas (UNTSO – sigla em inglês) com o intuito de monitorar o Acordo de Armistício entre Israel e seus vizinhos árabes (ONU, s/d)

Em seu livro “Governança sem Governo: Ordem e Transformação na Política Mundial”, James Rosenau (2003) afirma que o mundo passa por uma constante mudança política, exemplo é a tendência de desaparecimento de fronteiras. Assim, a prospecção por uma ordem e governança global se transformou em uma preocupação que transcende tais barreiras.

As sequenciais rupturas que ocorrem na ordem global ao longo do tempo ocasionam consequências conjunturais e que acabam gerando a demanda de uma governança global cada vez mais incisiva. Rosenau reitera no capítulo 1 de seu livro que é perceptível que o

[…] curso da história está em um ponto de virada, um ponto em que as oportunidades de cooperação pacífica, ampliação dos direitos humanos e padrões de vida mais altos dificilmente são menos evidentes do que as perspectivas de intensos conflitos grupais, deterioração dos sistemas sociais e a piora das condições ambientais. (ROSENAU, 2003. p 1 – tradução minha).

    Destarte, a governança global presume, de acordo com Rosenau (2003), conceber funções que devem ser desempenhadas em qualquer sistema humano viável, independentemente de o sistema ter desenvolvido organizações e instituições explicitamente encarregadas de executá-las.

Como disserta Rosenau (2003), entre as muitas funções necessárias, por exemplo, estão as necessidades em que qualquer sistema tem que lidar com desafios externos, para evitar que conflitos entre seus membros ou facções, para obter recursos necessários à sua preservação e bem-estar e enquadrar metas e políticas projetadas para alcançá-las. Assim, temos a atuação das missões de manutenção da paz das Nações Unidas como exemplo de governança global.

As forças de manutenção da paz da ONU trabalham para que não haja a violação da paz ou insurgência de novos conflitos em determinados territórios. Os capacetes azuis – como são chamados os voluntários que atuam nessas missões – são, em sua grande parte, civis que têm a vontade e o desejo de ajudar tais comunidades em situação de conflito a restaurar um cenário amistoso em suas sociedades.

Ademais, Rosenau (2003) diz ainda que independentemente de os sistemas estarem localizados no escopo local ou global, aquelas necessidades funcionais devem estar sempre presentes se um sistema quiser persistir intacto ao longo do tempo. Percebe-se, assim, a governança que se faz presente em tais missões, tendo em vista que são forças externas – de uma organização internacional – atuando dentro de um território nacional, não cabendo à tais forças o encargo de executá-las.

Entende-se então que a atuação das missões de paz são necessárias, visto que fatores externos – e até mesmo internos – podem fugir do controle do estado. Ademais, em seu outro livro People Count: networked individuals in Global Politics, Rosenau (2016) afirma que os soldados estão sendo capazes de agir fora dos limites de seu governo nativo, seja como empresas militares privadas, como bloggers e jornalistas amadores, ou como dissidentes e manifestantes.

Tem-se, assim, a importância que as missões de manutenção da paz das Nações Unidas têm na Governança Global, com o fim de proteger as comunidades e civis e manter uma sociedade pacífica, longe de beligerâncias. Desse modo, a data 29 de maio deve ser comemorativa, visto que, desde 19h48, mais de 70 missões foram realizadas, impactando diretamente milhões de pessoas, protegendo os mais vulneráveis e salvando inúmeras vidas. Além, também, de ser um momento resiliente em memória a todos aqueles soldados voluntários que perderam suas vidas desde então.

Referências

ROSENAU, James N. CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governance without government: order and change in world politics. Cambridge Studies in International Relations. Cambridge University Press. 2003.

ROSENAU, James N. People Count: networked individuals in Global Politics. Routledge. 2016.

International Day of UN Peacekeepers 29 May. Disponível em: https://www.un.org/en/events/peacekeepersday/. Acesso em: 25 mai. 2019.

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