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Anna Victhoria Calliari Bentes Porto de Oliveira – Acadêmica do 3º Semestre de
Relações Internacionais da UNAMA

É importante compreender o significado desta data que é considerada um dos marcos no histórico da área de Relações Internacionais e do Direito Internacional Público. Está compreensão surge a partir do entendimento da função dos tratados, e do que representam, como é notável pelo caráter consensual que possuem e a relevância quanto à fonte de direito internacional que representam.

Os princípios do livre consentimento, da boa fé e o pacta sunt servanda (os pactos assumidos devem ser respeitados) integram o processo de formulação e vigência destes tratados, sendo elementos universalmente reconhecidos. Assim, é possível adentrar à importância dos cinquenta anos do Tratado de Viena, a qual englobou o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais

A convenção fora concluída em Viena no dia 21 de Março de 1986 que foi desdobramento da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969; completando os 50 anos hoje. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 7030, de 14 de Dezembro de 2009, na medida em que adapta normas sobre a matéria às especificidades das Organizações Internacionais, como sujeitos de Direito Internacional Público em suas relações com os Estados soberanos, parte de seus dispositivos complementam a de 1969.

Sendo interessante ressaltar como a ratificação feita pelo Brasil deste instrumento do Direito Internacional faz parte do interesse ao tratar de política externa pelo fato de proporcionar maior segurança jurídica na assinatura e implementação dos acordos entre o país e as Organizações Internacionais.

Assim, foi notável a maior participação do Brasil nos foros multilaterais que pode ser vista através dos atos firmados com esses organismos, o que consolida não só o posicionamento do país na codificação do Direito Internacional Público como fortalece o ponto de vista jurídico institucional, cuja manutenção se faz tão importante no cenário contemporâneo.

A partir do quadro explanado anteriormente, é interessante uma proposta de análise do caso através da perspectiva neoliberal, que irá tratar justamente do conjunto de regras, normas e convenções que definem o comportamento e as expectativas estatais, para Robert Keohane, a anarquia é ditada pela institucionalização, a qual pode afetar o fluxo de informações e oportunidades de negociações. A expectativa sobre a solidez dos acordos internacionais e a habilidade em monitorar os compromissos que os Estados assumem, perceptível na contribuição do Tratado de Viena ao longo desses 50 anos.

As Organizações Internacionais na medida em que contribuem pra cooperação, à comunicação e à influência interestatal de acordo com seus interesses uma vez que faz parte de uma agenda nacional, tratar de política externa pelo fato de proporcionar maior segurança jurídica na assinatura e implementação dos acordos entre o país e as Organizações Internacionais.

Sobre o institucionalismo, quanto mais interesses em comum, maior institucionalização haverá, portanto, maior cooperação. O que pode se depreender da importância que o Tratado de Viena representa na organização que propõe; especialmente pelo fato de que, para a corrente neoliberal, o uso da força não é efetivo.

Para está perspectiva o Estado forte é aquele que utiliza seu poder de persuasão, cooperação e comunicação, através de uma relação win-win, dado que os resultados são determinados pela distribuição de recursos e de vulnerabilidades, ou seja, o quão rápido uma nação responde a uma política e o quanto isso a afeta. Outra característica marcante dessa abordagem, especialmente com relação ao institucionalismo, é a dependência mútua entre atores que são estatais e não-estatais, representando uma relação profícua e de preferência no sistema internacional.

Assim, adentrando o pensamento de Joseph Nye, o Estado poderoso é aquele que possui a habilidade em afetar o outro para alcançar seus interesses. As formas de manifestação do poder, podem ser entendidas como três, neste caso; o hard power, que nas palavras do autor será o método de “ameaças” ou a própria utilização do poder militar e de embargo econômico, coerção. O soft power, no qual a persuasão, comunicação e criação de redes de cooperação que influenciará as ações dos demais e será preferível, algo que pode ser presenciado através das instituições nos atos diplomáticos que praticam, seus tratados, desta forma, o Tratado de Viena; por último, o smart power, que representará uma fusão entre as duas possibilidades abordadas anteriormente.

Referências:

Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações
Internacionais ou entre Organizações Internacionais.  Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=701DBCD17 73F1FB1F2C5DA2890871FFD.proposicoesWeb2codteor=1427770&filename=MSC+589/2015; acesso em 21 de maio de 2019.

GRIFFITHS, Martin. 50 Grandes estrategistas das Relações Internacionais. Tradução
Vânia de Castro. São Paulo: Contexto, 2004.

NYE, Joseph. Mudanças globais de poder. Disponível em:

acesso em 21 de maio de 2019.