Maria Carolina Regateiro – Acadêmica do 5º Semestre de Relações Internacionais na UNAMA
A Nicarágua é um país localizado na América Central que há um ano enfrenta uma crise política e social que já levou 62 mil pessoas a deixarem o país. No dia 18 de abril de 2018, cerca de 60 manifestantes reuniram-se em Manágua, capital do país, para protestar quanto a uma reforma, na Previdência Social, que aumentaria a contribuição dos trabalhadores de 6,25% para 7% do salário e seria feita sem consulta pública .As manifestações ocorreram em outras cidades do país simultaneamente, e chamaram a atenção da mídia internacional pela repressão violenta da polícia nicaraguense, deixando 3 mortos e 37 feridos no dia.
Durante os dias seguintes, milhares de opositores marcharam em Manágua exigindo a renúncia do presidente Daniel Ortega, que está no poder do país desde 2007. O mês de maio e junho foram repletos de protestos violentamente reprimidos pelas forças armadas.
Em cinco de julho, os Estados Unidos anunciaram sansões a funcionários, e em agosto, a Organização dos Estados Americanos se propôs a montar um grupo de trabalho para facilitar e auxiliar uma saída pacífica de Ortega do poder. Ao fim do mês, o Ministério do Exterior nicaraguense expulsou o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) do país.
Embora a Constituição nicaraguense garanta o direito à liberdade de manifestação, em 28 de setembro de 2018, o governo da Nicarágua proibiu qualquer tipo de protesto da oposição. A liberdade de impressa também foi fortemente repreendida neste período. Sequestros de jornalistas, tomadas de canais de televisão e jornais, o que fere gravemente o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que diz
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”. (DUDH, 1948)
Em fevereiro de 2019 foi instalado um diálogo entre o governo e a oposição para negociar sobre a liberação de presos políticos, mas não se chegou em acordo quanto ao tema “eleições”.
Durante este ano de crise, pelo menos 325 pessoas morreram e 2 mil ficaram feridas. Na sexta feira (19), data que completou um ano de crise da Nicarágua não foi diferente do ano de 2018. Durante a procissão Sangue de Cristo, manifestantes protestaram para a saída de Daniel Ortega do poder. Ao fim da atividade religiosa as manifestações continuaram, o que fez com que a polícia reagisse de forma violenta novamente.
Robert Putnam (2010), em sua teoria dos Jogos de Dois Níveis, acredita que, antes das negociações acontecerem em meios internacionais, existem outros fatores que influenciam diretamente nas “jogadas” feitas pelos policymakers.
Como o nome da teoria já diz, existem dois níveis para cada nação. O primeiro nível constitui-se no plano internacional, onde a política externa de um Estado acontece, já o segundo nível, o nível doméstico, é onde são construídas partes das diretrizes do Estado e sua diplomacia. Estes dois níveis são fortemente interligados, sendo uma influência para o outro em suas ações e reações.
É muito claro o quanto as ações dos win-sets – que são grupos nacionais – influenciam nas tomadas de decisão do Estado, assim como, a forma que as ações internacionais influenciam em fatores internos.
O grupo da oposição da Nicarágua, por exemplo, é responsável por formular articulações com intuito de garantir seus desejos, como foi alcançado com a liberação de presos políticos no país. A constante pressão feita pela oposição, mesmo após um ano do início da crise, caminha para um diálogo, apesar da resposta evidente dada pelo presidente Ortega, de que não vai renunciar seu cargo.
Outras organizações internacionais no país e Estados nacionais vizinhos também seguem a pressionar o governo da Nicarágua para que se cesse a opressão entre sua população. É necessário, portanto, observar como cada esfera possui sua importância, pois sem os desdobramentos internos, a situação na Nicarágua certamente seria diferente.
Referências
Comitê de Redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Nicarágua, um ano de crise. Disponível em < https://www.dw.com/pt-br/nicar%C3%A1gua-um-ano-de-crise/a-48355283>. Acesso em 24/04/19
Crise na Nicarágua completa um ano; veja linha do tempo. Disponível < https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/04/18/crise-na-nicaragua-completa-um-ano-veja-linha-do-tempo.ghtml>. Acesso em 24/04/19
PUTNAM, Robert D. Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis. Rev. Sociol. Polit, vol.18, n.36, pp.147-174, São Paulo, 2010.
Internacional da Amazônia 