Políticas anti-imigrantistas de Trump à luz do Ius Soli e “Realismo Mearsheimeriano”

IMG-20190320-WA0009Eduardo Oliveira – Acadêmico do 3º Semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O conceito de ius soli, também conhecido como “Direito de solo”, traduz-se como “nacionalidade ligada ao local de nascimento”. Este conceito remonta a época do Feudalismo, onde o homem era ligado à propriedade territorial do senhor feudal, mantendo-se preso a terra, tendo esta, relevante papel nas relações econômicas naquele período. A noção de ius soli, entra em contraposição à ideia de ius sanguinis ou vínculo sanguíneo. Neste, o local de origem dos pais é fator determinante para a nacionalidade dos filhos, independente do lugar de nascimento destes. Nota-se preferência deste tipo de abordagem pelos países de emigração, mormente aos países europeus que pretendem manter vínculos com seus nacionais.

Atualmente, a compreensão do ius soli, classificado como nacionalidade Primária ou Originária, tem grande aplicabilidade e preferência dentro de alguns países Americanos que passaram pelo processo de colonização e intensa migração. Mais especificamente na Latino-América, aonde grande contingente de imigrantes buscam refúgio, é visível a prioridade do uso de tal política de nacionalidade, tendo como objetivo evitar a formação de minorias estrangeiras dentro dos Estados da América.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio de uma entrevista ao site “Axios” divulgada em outubro de 2018, apresentou uma proposta que pretendia abolir através de uma ordem executiva, o direito à nacionalidade, bem como a cidadania concedida a filhos de imigrantes, nascidos em solo estadunidense. Trump durante a entrevista disse: “Somos o único país do mundo onde uma pessoa entra e tem um bebê, e o bebê é basicamente um cidadão dos Estados Unidos por 85 anos, com todos esses benefícios”. A frase do presidente mostra-se incondizente com estudos feitos pelo “Center for Immigration Studies”, onde claramente é exposto que dezenas de outros países, incluindo o Brasil, concedem cidadania automática aos nascidos em seu território.

Trump com suas políticas de protecionismo territorial prossegue na luta contra a imigração ilegal e com sua política de “Portas fechadas”, ameaçando expulsar do país todo e qualquer imigrante ilegal sem qualquer processo judicial. O Presidente afirmou que pretende assinar um decreto para que as crianças nascidas em território americano, filhas de imigrantes, em situação irregular ou não, não se beneficiem mais do direito a cidadania.

Segundo o apresentado por Del’Olmo(2012) “Recordemos, preambularmente, que nacionalidade é o vínculo jurídico que une a pessoa ao Estado, cidadania, o vínculo político (gozo desse direito pelo nacional) e naturalidade é o simples vínculo territorial pelo nascimento” (p.76)

Mostrando sua atemporalidade, o conceito de ius soli nos permite observar fatos recentes, adotando suas definições que se mostram seculares. Trazendo à análise, políticas do atual presidente estadunidense, caracterizar-se-iam negativas ao conceito abordado. Dentro da constituição dos Estados Unidos, especificamente na Emenda XIV ratificada em 1868, Seção I, é dito: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas a sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde tiver residência (…)”. Nota-se indiretamente similar característica do conceito latino dentro da constituição Estadunidense, possibilitando a inclusão de descendentes de imigrantes na sociedade dos Estados Unidos.

Devido ao número crescente de imigrantes no país, o Republicano adota políticas de “Tolerância Zero”, pondo em risco os direitos dos imigrantes e de seus descendentes, que constituem mais de 13% da população estadunidense.  Segundo Trump, o país não se tornará um “acampamento de imigrantes, muito menos uma instalação de abrigo para refugiados”

Ironicamente, algumas das maiores empresas do país, geradoras de bilhões em receita, bem como milhares de empregos foram fundadas por estrangeiros, como Apple, Amazon, Google e Yahoo. A Apple, por exemplo, não existiria se o pai de Steve Jobs, Abdul Fattah Jandali, tivesse sido proibido de entrar nos Estados Unidos como imigrante político de Homs, na Síria.

Donald Trump atacou detratores do Partido Democrata que o criticaram por planejar mudanças na chamada “cidadania da primogenitura”. Os Democratas defendem que a concessão automática de cidadania americana é protegida pela 14ª Emenda Constitucional, entretanto, o presidente não compactua com tal ideia. Segundo Trump, a concessão automática “terminaria de um jeito ou de outro”, argumentando que ela não é realmente coberta pela 14ª Emenda da constituição dos Estados Unidos, pelo fato dotermo “sujeito à jurisdição” na seção um da emenda indicar “a falta de valor para a cidadania primitiva”.

Dentro da lógica do Realismo Ofensivo de John J. Mearsheimer (2001), importante teórico contemporâneo das Relações Internacionais, os Estados, que são racionais, calculam estrategicamente seus movimentos em busca de sua e a manutenção da soberania. É, aparente, a presença de traços da teoria Realista das Relações Internacionais em discursos do presidente Estadunidense. Um realista, tende a pensar o mundo como ele “realmente é”, uma constante luta poder, e assim, propõe atender somente ao interesse do Estado negligenciando os interesses sociais e, considerando como atores relevantes dentro de um Sistema Internacional apenas aqueles que expressam poder.  

John Mearsheimer acredita que não pode ser de nosso total conhecimento as ações dos outros atores (Estados), sendo necessária a aplicação da máxima cautela em relação às políticas ligadas à segurança. Isso nos remete e nos faz entender a incontrolável necessidade da nação Estadunidense em se defender, nem que para isso seja preciso expulsar imigrantes e refugiados, bem como não os incluir na sociedade.

Referências:

DEL`OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

ESTADOS UNIDOS, Constituição(1787). A Constituição dos Estados Unidos da América. Disponível em<http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/ConstituicaoEUARecDidaPESSOALJNETO.pdf&gt;

After Your Child Enters the United States. U.S. Citizenship and immigration services, 21 set 2015. Disponível em<https://www.uscis.gov/adoption/bringing-your-internationally-adopted-child-united-states/after-your-child-enters-united-states >acesso em 17 de março de 2019

Os desafios de Trump para cumprir promessa de expulsar imigrantes sem documentos. BBC, 14 Nov 2016. Disponível em<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-37974687&gt; acesso em 17 de março de 2019

MEARSHEIMER, John J. The Tragedy of Great Power Politics. W. W. Norton & Company. Nova York, 2001.

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